Código SIAFI: 201007
Descrição da UG: Secretaria Executiva.
Nº do processo no MP: 03110.0011332006-48
Nº do processo no TCU: 020.176/2006-0

Nota: De acordo com a Decisão Normativa nº 71/2005, de 07/12/2005, o Processo de Conta Anual exercício de 2005 da Secretaria-Executiva, agregou as seguintes unidades: Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA; Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST; Departamento de Extinção e Liquidação – DELIQ, as contas da Unidades Executoras dos Programas (PMPEF, PROGER, PROMEX, PNAGE E EUROBRASIL 2000) e as Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégigo – SPI, Secretaria de Orçamento Federal – SOF, Secretaria de Assuntos Internacionais – SEAIN e a Secretaria de Logística e Tecnologia e Informação – SLTI.

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Acórdão nº 3571/2008-TCU – 1º Câmara   (Processo de Tomada de Contas Encerrado)

Local e horário em que se encontra disponível cópia do processo: Ministério do Planejamento, bloco K, 2º andar sala 228 – Horário: 9 às 12 e de 14 às 18h