O Departamento de Órgãos Extintos possui atribuições relacionadas à extinção de órgãos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, incluindo a administração de pessoal sob a sua responsabilidade legal, bem como a gestão da complementação de aposentadorias e pensões da extinta Rede Ferroviária Federal S.A – RFFSA, transferidas ao MP por força da redação do art. 118 da Lei nº 10.233, de 2001.

Horário de Funcionamento
Dias úteis, das 8h às 18h

Local de Atendimento ao Público e para envio de correspondências
Setor de Autarquias Norte - SAN, Quadra 03, Lote “A”, Edifício Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT), Portaria Sul, Ala Leste, 2º andar, sala 2237 – Brasília – DF, CEP: 70.040-902
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