As vendas realizadas por permissionários ou locatários de imóvel da extinta RFFSA serão reconhecidas?
publicado:
22/05/2015 20h35,
última modificação:
22/05/2015 20h35
Não. Serão consideradas como nulas as vendas realizadas por pessoas com as quais a antiga RFFSA não tenha feito contratos de compra e venda ou cessão de direitos. Nesses casos os contratos de permissão de uso ou locação serão rescindidos imediatamente após conhecimento e comprovação de que o permissionário/locatário não mais ocupa o imóvel.
