Como o ocupante sem contrato com a extinta RFFSA ou permissionário/locatário tomará conhecimento da possibilidade de compra de imóvel e dos seus direitos?
publicado:
22/05/2015 20h35,
última modificação:
22/05/2015 20h35
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) notificará os ocupantes para que se manifestem quanto ao interesse na compra do imóvel, por carta ou edital seja para preferência a compra, seja para compra direta, os quais terão prazo que varia de 15 a 30 dias para manifestar seu interesse. Independentemente do recebimento da notificação, o ocupante pode requerer à SPU a compra direta do imóvel, em formulário próprio disponibilizado no sítio da SPU ou fornecido pelas Superintendências do Patrimônio da União nos Estados.
