Há diferença de cadastro para fornecedor pessoa física e para fornecedor pessoa jurídica?
publicado:
22/05/2015 20h35,
última modificação:
22/05/2015 20h35
Sim. Para fornecedor pessoa jurídica, há 6 (seis) níveis de cadastramento: credenciamento; habilitação jurídica; regularidade fiscal federal; regularidade fiscal estadual e/ou municipal; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira. Para fornecedor pessoa física, há 4 (quatro) níveis: credenciamento; habilitação jurídica; regularidade fiscal federal; qualificação técnica.
Em qualquer situação, o credenciamento é a etapa mínima e obrigatória de registro, que permite a participação no pregão eletrônico e na cotação eletrônica. Porém, no momento da contratação, é necessário que o fornecedor esteja com o cadastramento feito em todos os níveis correspondentes à sua personalidade jurídica.
Após preencher os dados no Sicaf, seja em que nível for, o fornecedor deverá dirigir-se a uma Unidade Cadastradora e apresentar a documentação para validar as informações.
Em qualquer situação, o credenciamento é a etapa mínima e obrigatória de registro, que permite a participação no pregão eletrônico e na cotação eletrônica. Porém, no momento da contratação, é necessário que o fornecedor esteja com o cadastramento feito em todos os níveis correspondentes à sua personalidade jurídica.
Após preencher os dados no Sicaf, seja em que nível for, o fornecedor deverá dirigir-se a uma Unidade Cadastradora e apresentar a documentação para validar as informações.