O que é uma contribuição voluntária a Organismo Internacional?
publicado:
22/05/2015 20h35,
última modificação:
22/05/2015 20h35
Trata-se da contribuição prevista no Estatuto ou Convenção do Organismo, expressamente identificada como voluntária, devidamente internalizada no direito interno, que visa atender a uma vontade política, a critério das autoridades competentes.