Brasília, 26/4/2005 - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse que "finanças em ordem" não é algo que possa ser discutido em função de tendência política do projeto de governo. Segundo o ministro, independente de qualquer governo querer elaborar seu projeto mais à esquerda ou mais à direita, deve-se ter como pressuposto fundamental a boa gestão pública e as finanças em ordem, seja União, Estados ou municípios".

Paulo Bernardo fez nesta terça-feira, 26 de abril, em Brasília, a abertura da videoconferência que marcou o início do processo de mobilização e capacitação dos municípios que devem elaborar seus Planos Plurianuais em 2005, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estiveram ainda presentes na mesa de abertura o ministro Aldo Rebelo, o vice-presidente da ATRICON, Victor Faccioni, o presidente do Fórum de secretários de Planejamento dos Estados, Armando Avena e Jeovalter Correia Santos, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Administração - CONSAD.

Para Paulo Bernardo, a videoconferência estava dando início ao processo de criação de uma rede nacional de planejamento e gestão pública que agindo integrada - União, Estados e municípios - poderia contribuir bastante para a melhoria do gasto público.

O ministro destacou que a questão da gestão tem ganho uma importância enorme e embora tenha melhorado sensivelmente nos últimos anos "ainda temos muitos problemas nos três níveis de governo". Segundo ele, a discussão sobre a elaboração do PPA pelos municípios deve ser ampliada para o debate sobre a melhoria da gestão pública. Bernardo destacou que a elaboração do PPA não deve ser uma mera formalidade para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas um compromisso com a população porque o "Plano Plurianual é o programa de governo traduzido numa lei".

Paulo Bernardo destacou que a marca do governo Lula será reverter a tendência de crescimento constante da carga tributária no país que havia até dois anos atrás. Segundo o ministro, o Brasil passou praticamente uma década vendo o aumento da carga tributária, aumento da dívida, queda nos serviços prestados à população, diminuição dos investimentos, quando a sociedade quer exatamente o contrário.

Segundo o ministro, a solução está no esforço para melhorar a qualidade do gasto e citou uma série de iniciativas do governo federal nesse sentido como o projeto de revisão da lei de licitações, edição de decreto ampliando o uso do pregão eletrônico nas compras governamentais, melhoria do sistema de compras do Ministério da Saúde, entre outras ações.

Para Paulo Bernardo, diminuir o custo unitário das ações do governo abrirá mais capacidade para fazer investimento e melhorar o serviço oferecido para a sociedade.

Salário mínimo

Em entrevista a jornalistas presentes ao evento, o ministro foi questionado sobre a intenção do Congresso de aumentar o valor do salário mínimo que passa a ser de R$ 300,00 a partir de 1º de maio. Segundo o ministro, o novo valor do salário mínimo foi anunciado ainda em dezembro do ano passado, a partir de um esforço do Congresso Nacional que negociou com o governo federal um aumento maior do que o que estava colocado na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Então, segundo Paulo Bernardo, "esta é a proposta que temos que defender que dá um reajuste substancial para o salário mínimo e é o que o governo tem condições de fazer em termos de impacto orçamentário".

Sobre aumento dos gastos públicos, o ministro disse que o governo está trabalhando num projeto para melhorar a qualidade do gasto. Segundo ele, há uma cobrança do presidente e da sociedade para que se tenha mais recursos para investimento. "Não aceitamos a hipótese de aumentar a carga tributária, inclusive colocamos um teto de 16% para a carga tributária na LDO e também um teto para as despesas correntes. Portanto resta diminuir o custo unitário, diminuir o custeio geral da máquina pra fazer investimento e é isso que nós estamos fazendo", destacou o ministro do Planejamento.

Paulo Bernardo reconheceu que existe resistência do Congresso com relação ao teto de 16% do PIB para a carga tributária e afirmou que "nós vamos dialogar. Reconheço que vai ser muito mais difícil para o governo elaborar a proposta da Lei Orçamentária e para o Congresso votar. Mas nós não estamos procurando facilidade e vamos superar as dificuldades".

O ministro culpou o governo anterior pelo aumento da carga tributária e dos gastos públicos. Segundo ele, o primeiro mandato do governo FHC foi "uma gastança" que só passou a ser controlada no segundo mandato. "Nós tivemos uma década onde o governo resolvia os seus problemas aumentando a carga tributária", afirmou. Acrescentou que é compromisso do governo estancar o crescimento dos gastos públicos e criar espaço para diminuir a carga tributária.

Paulo Bernardo defendeu o projeto de reforma tributária e lembrou que existem 27 regras diferentes para a cobrança do ICMS com mais de 40 alíquotas o que se traduz numa "parafernália tributária" que deve ser superada para simplificar o processo para melhor atender o contribuinte. Diz ser contra a proposta que está sendo apresentada no Congresso de votar a reforma tributária fatiada apenas para atender a reivindicações dos Estados com relação aos fundos regionais para compensar possíveis perdas com a unificação do ICMS.