O Ministério do Planejamento encaminhou ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (31), a proposta do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos (2016-2019). O novo PPA enfatiza o desenvolvimento, a produtividade e a inclusão social como elementos centrais na agenda do governo federal, juntamente com a educação, considerada um desafio estratégico para o País. Agora, o projeto de lei do Plano será analisado pelo poder legislativo.

Ao desenhar um planejamento de mais longo prazo em relação ao orçamento, o PPA traz uma perspectiva mais completa das políticas públicas. As projeções para o futuro apontam para um quadro de gradativa melhora no cenário macroeconômico, o que contribui para a expansão dos investimentos públicos. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) está projetado em 0,2% para 2016, com elevação para 1,7% em 2017, 2% em 2018 e 2,5% em 2019. A inflação está prevista para 5,4% em 2016 e 4,5% em 2017, 2018 e 2019.

O novo PPA reforça a opção por um modelo de desenvolvimento com inclusão social e redução das desigualdades, com foco na qualidade dos serviços públicos e no equilíbrio da economia e está organizado em duas partes: dimensão estratégica, composta pela visão de futuro, por quatro eixos estratégicos e pelas 28 diretrizes estratégicas, e a dimensão tática, que apresenta os 54 programas temáticos e os programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado.

São R$ 8,217 trilhões em recursos previstos para o período de 2016 a 2019, entre fontes orçamentárias e extra orçamentárias. Os recursos alocados aos programas temáticos são da ordem de R$ 6,898 trilhões distribuídos pelos programas das áreas social e segurança pública (R$ 3,766 trilhões), infraestrutura (R$ 1,435 trilhão), desenvolvimento produtivo e ambiental (R$ 1,367 bilhão), e temas especiais (R$ 330 bilhões).

 Cada programa temático é integrado por objetivos, metas e iniciativas, entre outros atributos que detalham o planejamento para cada área de atuação governamental. Os objetivos orientam a atuação do governo para o que deve ser feito e apresentam o que será entregue à sociedade. As metas detalham essas entregas, resultando na medida do alcance do objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa. As iniciativas apresentam os meios e mecanismos de gestão que serão efetivados pelo Estado para viabilizar os objetivos e suas metas. Ao todo, são 303 objetivos e 1.118 metas, além de 2.860 iniciativas.

Elaboração e Participação

Para a elaboração do PPA, foi realizada ampla discussão entre órgãos do governo e representações da sociedade. O diálogo e a participação social resultaram num processo de construção coletiva do documento. A elaboração do plano contou com a realização de 120 oficinas governamentais para a formulação dos programas temáticos.

O diálogo com a população se iniciou no Fórum Dialoga Brasil - Interconselhos. Na continuidade, houve mais seis fóruns regionais e quatro fóruns setoriais (juventude, mulheres, sindical e empresarial). Este processo contou com a participação de mais de quatro mil pessoas, entre representantes de conselhos setoriais e comissões nacionais, movimentos sociais e entidades diversas.

Nessa etapa da elaboração, foram mais de mil propostas aportadas ao plano e contribuições provenientes do Fórum Dialoga Brasil, dos fóruns regionais e setoriais. As propostas foram apresentadas aos ministérios para análise e posteriormente, depois de aprovadas, foram elaborados os programas do PPA. A sociedade civil também propôs a elaboração de uma agenda de acompanhamento do plano a ser pactuada com o governo a partir de 2016.

Sobre o aspecto federativo, a articulação em torno da elaboração do PPA 2016-2019 contou com o envolvimento do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan), parceiro permanente no processo de planejamento e coordenação das políticas públicas.