Brasília, 20/12/2011 - O Congresso Nacional aprovou hoje (20) o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 - Plano Mais Brasil, encaminhado em agosto pela presidenta Dilma Rousseff. Pela primeira vez a peça foi aprovado no mesmo ano. A única alteração no PPA apresentado pelo governo federal foi o aporte de R$ 108 bilhões em emendas, totalizando um dispêndido de R$ 5,5 trilhões até 2015 - 38% superior ao PPA 2008-2011- incluindo recursos extra-orçamentários⁽¹⁾. O documento será encaminhado para sanção presidencial.

A secretária de Investimento Estratégico do Ministério do Planejamento,  Esther Bemerghuy de Albuquerque, afirma que a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) incrementou o orçamento desse novo modelo de PPA e explica a diferença desse novo plano em relação aos planos anteriores.

“O que muda fundamentalmente nesse novo PPA é a transparência e a legitimidade que ele tem no interior do governo e na sociedade. A linguagem de Plano, aberta à diversidade das políticas públicas, permitiu essa evolução já que nos planos anteriores predominavam a linguagem orçamentária. Agora, foi possível apresentar um Plano à sociedade a partir dos principais desafios postos para o país e as principais metas que iremos perseguir nos próximos quatros anos. É um documento mais simples e completo, afirma Albuquerque.

O PPA 2012-2015 prevê 11 Macrodesafios⁽²⁾ e 65 Programas Temáticos no valor total de R$ 4,5 trilhões. Os Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado atingem a marca de R$ 890 bilhões.

Sobre o aporte orçamentário das emendas, a secretária de Investimento Estratégico comenta que 85 % destinam-se a investimentos em infraestrutura. Desse total, cerca de 40%  são para obras em rodovias.

Para a secretária, todas as mudanças propostas pelo novo PPA facilitaram sua aprovação ainda neste ano. “A intensa discussão do Plano Mais Brasil nos fóruns de participação do governo, o diálogo com o Congresso Nacional, e a disponibilidade de diálogo e negociação também foram fundamentais, observa. Segundo ela, a aprovação imediata antecipa o planejamento de programas importantes para o governo, como o PAC 2.

Saiba mais detalhes sobre o PPA 20012-2015.

⁽¹⁾ Renúncia fiscal, Programa de Dispêndios Globais das Estatais, Fundos, Agências Oficiais de Crédito e Parcerias com o Setor Privado.
⁽²⁾ Macrodesafios: I) Projeto Nacional de Desenvolvimento; II) Erradicação da Pobreza Extrema; III) Ciência, Tecnologia e Inovação; IV) Educação, Conhecimento, Cultura e Esportes; V) Saúde, Previdência e Assistência Social; VI) Cidadania; VII) Infraestrutura; VIII) Democracia e Participação Social; IX) Integridade e Soberania Nacional; X) Segurança Pública; XI) Gestão Pública.