Brasília, 28/5/2010 - Especialistas nacionais e internacionais da área de licitações públicas, compradores do governo e representantes dos órgãos de controle participam nos dias 7, 8 e 9 de junho do Congresso Internacional sobre Contratações Públicas Sustentáveis.

O evento vai debater aspectos jurídicos, o mercado de bens e serviços sustentáveis, além de apresentar boas práticas nacionais e internacionais nessa área. As atividades serão realizadas no Auditório Interlegis do Senado Federal, em Brasília.

O Congresso é mais uma iniciativa da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério Planejamento para difundir as aquisições públicas de bens e serviços causem menos impactos ao meio ambiente. A Instrução Normativa N° 1, em vigor desde janeiro deste ano, também será um dos temas do Congresso. A norma regulamentou a utilização de critérios sustentáveis na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços pelos órgãos do governo federal.

As regras abrangem os processos de extração ou fabricação, utilização e o descarte de produtos e matérias-primas. De acordo com elas, as obras públicas devem economizar na manutenção e operacionalização da edificação, reduzir o consumo de energia e água, bem como utilizar tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

O Ministério do Planejamento também elaborou as especificações para a aquisição de computadores verdes pelo Governo Federal. As características desses equipamentos estão descritas no endereço http://www.governoeletronico.gov.br/sisp-conteudo/especificacoes-tic e são recomendadas aos órgãos da administração federal, autarquias e fundações. 

Também foi lançado o Portal de Contratações Públicas Sustentáveis do Governo Federal (http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br) voltado para os servidores públicos que atuam na área e empresas fornecedoras de bens e serviços aos órgãos governamentais. O portal traz informações sobre legislação existente na área, bem como iniciativas bem-sucedidas já em curso no país.

As inscrições para o Congresso Internacional sobre Contratações Públicas Sustentáveis são gratuitas e podem ser feitas até o dia 31 de maio pelo endereço http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br