Brasília 10/11/2005 - O Governo Federal publicou hoje Medida Provisória que abre ao Orçamento Federal crédito extraordinário de R$ 240 milhões para os metrôs de Salvador e Fortaleza. Os recursos são destinados aos projetos de infra-estrutura que constam no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) e fazem parte do total de R$ 673 milhões em favor dos Ministérios dos Transportes, Integração Nacional e Cidades. A medida vai garantir o empenho e aumento da execução financeira dos valores destinados às obras em 2005 com continuidade em 2006.

No caso do Sistema de Trens Urbanos de Salvador, o investimento será feito nas linhas Calçada-Paripe e Lapa-Pirajá, que estão paralisadas. Os recursos permitirão ainda assegurar o pagamento das obrigações financeiras assumidas pela prefeitura de Salvador com a transferência do sistema, em especial no que se refere ao pagamento de salários aos funcionários.

Quanto ao metrô de Fortaleza, foram concluídas as negociações para a finalização do processo de descentralização, que contempla a transferência da operação e a realização das obras e serviços de modernização e ampliação do sistema, permanecendo sob a responsabilidade da União, até janeiro 2006. Está previsto, inclusive, o pagamento de salários e encargos dos servidores da CBTU que passaram a exercer suas atividades na esfera estadual.

A medida permitirá dar seguimento ao processo de transferência dos metrôs, conforme consta da Constituição Federal, que estabeleceu a competência para a gestão dos transportes coletivos de passageiros aos municípios e aos estados, nos casos de regiões metropolitanas.

Carteira global de investimentos

Na carteira do PPI, constam 137 projetos com investimentos nos setores de transportes, irrigação, metrologia, biotecnologia, recursos hídricos administração pública, geologia e geofísica. A previsão é de um investimento total de R$ 9,8 bilhões de 2005 a 2007. O projeto faz parte do acerto do governo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que prevê a exclusão do cálculo de resultado primário de projetos constantes da Lei Orçamentária de 2005 e que por sua natureza vão resultar em aumento da arrecadação ou ganhos de competitividade para a economia brasileira.

De acordo com o secretário-adjunto de Planejamento e Investimentos do Ministério do Planejamento, Ernesto Carrara Junior, até outubro foram empenhados R$ 1,6 bilhões do total de R$ 3,3 bilhões previstos no PPI para este ano. Ele explica que a MP abre a possibilidade de se utilizar a totalidade dos recursos definidos para 2005 ao realocar os valores para os projetos com viabilidade imediata. "É para utilizar recursos que não vão poder ser utilizados este ano porque não têm capacidade de empenhar, por um motivo ou por outro. O Governo pode transferir até 30% entre projetos integrantes do PPI", explica.