Brasília, 03/11/2009 - O Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP, coordenado pelo Ministério do Planejamento aprovou a licitação do Projeto de Irrigação do Pontal, primeiro projeto de PPP da administração direta federal. O projeto passou pelo Conselho Nacional de Desestatização, já foi aprovado pelo TCU, e o edital de licitação, deve ser publicado nos próximos dias.

O projeto está localizado em Petrolina (PE) e envolve um perímetro de cerca de 33,5 mil hectares, dos quais 7,7 mil serão destinados à irrigação. O restante da área será utilizado para atividades de sequeiro e reserva legal.

O modelo de PPP adotado pelo projeto é o de concessão patrocinada onde o concessionário recebe, além da tarifa d’água cobrada dos irrigantes, uma contraprestação pecuniária do governo.

O serviço de irrigação a ser prestado pelo vencedor da licitação abrange a conclusão das obras, iniciadas em 1996, a operação e manutenção da infra-estrutura comum (canais, bombas, dutos, etc.) e o gerenciamento das terras do perímetro.

O gerenciamento compreende a seleção de uma ou mais empresas agrícolas, a garantia de que elas ocupem as áreas irrigáveis com atividades agrícolas em, no máximo, seis anos e assegurar que as áreas permaneçam ocupadas durante todo o período da concessão.

Os investimentos previstos para a conclusão das obras de infra-estrutura de uso comum são estimados em aproximadamente R$ 90 milhões, o que não inclui os investimentos dentro dos lotes irrigados (os chamados investimentos on farm).

Em contrapartida o concessionário poderá cobrar dos usuários uma tarifa d’água composta de uma parte fixa de R$ 628 por hectare/ano e outra variável de R$ 34 por 1.000 m3 de água consumida. O governo, por sua vez, pagará ao longo de 25 anos, que é o prazo do contrato, no máximo cerca R$ 202 milhões, a título de contraprestação.

Quando concluída, a infra-estrutura comum do projeto terá capacidade máxima de captação e adução 7,8 m3/s de água a serem distribuídos por aproximadamente 114 km de canais e tubulações.

Ao final do contrato, o projeto (terras e infra-estrutura de uso comum) será revertido ao poder público, que poderá fazer nova licitação ou optar por uma concessão comum para o perímetro, caso o mesmo se apresente plenamente auto-sustentável.

O projeto deverá contar com investimentos na produção de frutas, mas não está descartada a hipótese de que sejam produzidos biocombustíveis. A escolha das culturas a serem desenvolvidas será feita pelo parceiro privado.

Empregos

A geração de empregos no projeto do Pontal é um dos itens mais importantes para o governo, tanto que nos critérios de licitação ofereceu maior peso às propostas que derem preferência a ocupar maiores porções de terra com pequenos agricultores.

As empresas agrícolas deverão ocupar pelo menos 25% da área irrigável (aproximadamente 2 mil ha.) com pequenos agricultores distribuídos em lotes de no máximo 20 hectares.

O governo estima a geração de aproximadamente 20 mil empregos diretos e indiretos quando o projeto estiver em pleno funcionamento, no prazo máximo de seis anos.

De acordo com a chefe da Assessoria Econômica, do Ministério do Planejamento, Ana Teresa Holanda de Albuquerque, a concepção do projeto foi um desafio, pois há raras experiências similares no mundo.

“Inicialmente houve resistências e questionamentos naturais a uma nova forma de desenvolver perímetros de irrigação com maior participação do setor privado. Foi necessário encontrar soluções criativas e adequadas à realidade social e jurídica brasileira, afirma Ana Teresa.

Ela acrescenta que, os projetos privados do pólo Petrolina-Juazeiro são um modelo de sucesso que o governo busca agora, com a PPP do Pontal, incorporar aos seus projetos, gerando mais empregos e melhorando a renda dos agricultores locais.

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