Apresentação do Ministro

Machado esclareceu que existem hoje na administração pública 27 mil contas de suprimento de fundos utilizadas para pagamento de pequenas despesas, como aquisição de materiais e contratação de serviços de pronto pagamento como chaveiro, encanador, etc. que somaram no ano passado cerca de R$ 192 milhões.

As contas de suprimento de fundos somaram R$ 192 milhões em 2004, das quais apenas R$ 9 milhões foram efetuadas através do cartão corporativo. O objetivo do governo com a ampliação é facilitar e desburocratizar o processo dessas pequenas compras que hoje, segundo Machado, exige "uma montanha de papéis" de comprovação das despesas efetuadas pelo detentor do suprimento de fundos junto ao ordenador de despesas.

Aos que questionaram o uso do cartão para saque em dinheiro, o ministro rebateu afirmando que hoje os servidores que movimentam as contas de suprimento de fundos já fazem esses saques que têm uma prestação de contas custosa para a administração pública, além de não ser transparente para a sociedade.

Com o uso do cartão para essas pequenas despesas, assegurou Nelson Machado, além do maior controle, será possível a emissão de relatórios gerenciais da evolução dos gastos.

AGENDA DA EFICIÊNCIA

Machado destacou que o aperfeiçoamento do uso do cartão corporativo está inserido dentro de um programa de melhoria do gasto público consolidado denominado Agenda da Eficiência cujo objetivo é reduzir custos dos bens e serviços adquiridos pela União.

O ministro disse que em 2004 as compras governamentais somaram R$ 13,9 bilhões adquiridos pela União por 3.076 unidades da administração pública federal que utiliza um cadastro de 214 mil fornecedores que viraram 337 mil processos administrativos. Então, destacou o ministro, "é necessária a otimização dos processos licitatórios mediante a intensificação do uso de meios eletrônicos como o pregão".

Para isso estão previstas várias ações visando reduzir o custo de comprar, aumentar a competitividade e reduzir o tempo de processamento da contratação.

Machado destacou quatro ações em andamento:

• Projeto de Lei encaminhando propostas de alteração de alguns aspectos da Lei 8.666 com destaque para possibilidade de inversão de fases no processo licitatório. Isto significa grande economia no processo uma vez que só depois de aprovada a proposta econômica seria feita a habilitação da empresa ganhadora do certame; possibilidade de licitações internacionais serem feitas por pregão;
• Atualização do Decreto do Cartão Corporativo - já publicado em 25 de janeiro de 2005;
• Atualização do Decreto do Pregão Eletrônico incentivando os órgãos a utilizarem mais o pregão eletrônico em detrimento do pregão presencial;
• Implantação do sistema eletrônico de passagens e diárias já em teste no Ministério do Planejamento com grande êxito. O sistema tem maior confiabilidade, diminui o tempo de processamento e facilita a prestação de contas. Deverá estar implantado em todos os ministérios até o final do primeiro semestre de 2005.