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Governo mobiliza prefeituras para os PPas municipais
Brasília, 19/4/2005 - O governo federal trabalha intensamente para promover em 26 de abril o Dia Nacional da Melhoria da Gestão Pública, assim chamado para marcar o dia da mobilização e capacitação de prefeitos e técnicos dos municípios para a elaboração dos seus Planos Plurianuais. A data será marcada pela realização de videoconferência para todo Brasil, coordenada pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI), do Ministério do Planejamento.
O evento será realizado em parceria com os governos estaduais, por meio do Fórum de Secretários Estaduais de Planejamento e do Conselho de Secretários Estaduais de Administração, com os Tribunais de Contas, por meio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), e com os governos municipais, por meio da Frente Nacional de Municípios (FNM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Associação Brasileira de Municípios (ABM). Estarão presentes à videoconferência, que acontecerá às 9 horas no auditório da Interlegis, em Brasília, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o ministro chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo.
O objetivo do governo é criar condições para a formação da Rede Nacional de Planejamento e Gestão Pública por meio do fortalecimento da articulação entre a União, estados e municípios em busca da melhoria da gestão pública e qualidade do gasto. A proposta é transmitir o conhecimento adquirido na elaboração do PPA federal e criar condições para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que os municípios deverão elaborar e entregar os Planos Plurianuais ainda este ano. O prazo de encaminhamento do documento - que contêm em linhas gerais as diretrizes, os objetivos e as metas dos quatro anos de governo -, é determinado de acordo com a Lei Orgânica dos municípios ou da Lei Estadual.
Pactos de Concertamento
A partir da Lei do PPA 2004-2007, a União se dispôs a firmar compromissos com estados, Distrito Federal e municípios para colocar em prática uma política de desenvolvimento local articulada à nacional, ampliando o diálogo, de forma sistemática, entre os entes federativos. Para viabilizar esta sinergia, criou o Pacto de Concertamento - que é um instrumento de gestão orientado para a conciliação de interesses dos diferentes níveis territoriais.
Esta pactuação, prevista na Lei do PPA, pressupõe uma redefinição do conceito e do processo de descentralização, iniciada com a Constituição de 1988, aproximando os múltiplos territórios e a sociedade local das decisões alocativas da União. Sob esta visão, os PPAs municipais deverão seguir o modelo de elaboração do governo federal, num formato mais permanente de compartilhamento de responsabilidades e participação da sociedade.
Para que os Pactos de Concertamento sejam efetivados em 2006, o governo propõe capacitar os técnicos de governo dos municípios e dos estados para elaboração dos Planos Plurianuais. Para tanto, foi criado um grupo de trabalho, coordenado pela SPI, que capacitará multiplicadores pala elaboração dos PPAs com a participação das Secretarias Estaduais de Planejamento, de Administração, Associações Estaduais de Municípios, Tribunais de Contas dos estados e agentes da Caixa Econômica Federal. As oficinas serão realizadas de modo remoto para todo o Brasil, a partir de Brasília.
