Brasília 27/10/2005 - O governo federal, por meio da Medida Provisória nº 264, publicada no Diário Oficial de hoje, 27.10, abre crédito extraordinário no valor de R$159 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades destinado a beneficiar pequenos agricultores familiares.

Uma das razões que motivaram a edição da MP é que com R$ 80 milhões o governo efetuará a compra da safra de 40 mil agricultores familiares no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos. O objetivo é beneficiar pessoas em situação de insegurança alimentar por meio de doações a projetos sociais, escolas públicas, creches, hospitais e asilos. Parte dos produtos a serem adquiridos irão também compor cestas básicas a serem distribuídas aos acampados da reforma agrária, quilombolas e populações indígenas.

A outra razão que justifica a urgência e relevância da medida é que com a proximidade do período das chuvas, alguns assentamentos sem estrutura básica de infra-estrurura poderão sofrer graves conseqüências caso não ocorra atuação imediata do Governo Federal. Portanto, R$ 79 milhões serão investidos em obras emergenciais de urbanização em assentamentos localizados em loteamentos precários e carentes de infra-estrutura.

Os referidos recursos são provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União em 2004 e do excesso de arrecadação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.