Brasília, 06/11/2001-Se depender do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os brasileiros serão cada vez melhor atendidos pelos órgãos públicos. Esse é o principal objetivo das ações desenvolvidas pela Secretaria de Gestão (Seges), órgão desse Ministério, dentro do Programa de Modernização do Poder Executivo Federal, que apóia e desenvolve projetos de reestruturação organizacional e melhoria de gestão de órgãos e entidades da administração pública.

O Programa de Modernização abrange as ações de quatro programas, que fazem parte do Avança Brasil, o plano de ação do Governo: Desburocratização, Qualidade no Serviço Público, Gestão Pública Empreendedora e Valorização do Servidor. Essas ações são financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio de convênio que destinou à Seges este ano cerca de R$ 19 milhões.

Órgãos e instituições vinculadas aos ministérios da Cultura, Justiça, Defesa e Meio Ambiente, entre outros, estão recebendo projetos de reestruturação pela Seges, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Programa de Modernização. O ponto de partida é o levantamento das funções dessas entidades, e em seguida a definição dos modelos e ferramentas de gestão mais adequados para o cumprimento de suas competências, informa a gerente do Programa Gestão Pública Empreendedora, Maria Marlene Almeida.

Os museus, hoje ligados ao Instituto Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), enfrentam problemas de imobilismo, mas têm potencial de busca de recursos e outras formas de receitas, desde que qualificados como novos modelos organizacionais. De acordo com a proposta de Reforma do Estado, algumas atividades dessas instituições poderão ser administradas pelo setor privado, por meio de um contrato de gestão, o que lhes proporcionará maior flexibilidade.

"Dessa forma, o Estado qualifica um ente privado e estabelece com ele um contrato de gestão, estabelecendo metas e mantendo o controle da administração", explica Maria Marlene. A empresa privada fica obrigada a cumprir as mesmas obrigações do Estado, como a prestação de contas, o cumprimento das metas e a transparência administrativa. O Estado supervisiona, por intermédio de uma comissão de avaliação, da qual fazem parte o ministério ao qual a entidade está vinculada e o Ministério do Planejamento.

Saúde, Educação e Cultura são exemplos de áreas "publicizáveis", segundo Maria Marlene. Ou seja, desenvolvem atividades que podem ser divididas com o setor privado. Essa mudança estrutural melhora o gerenciamento, a comunicação com o público, proporciona a modernização da estrutura física e, em conseqüência, melhor desempenho. Isso significa, explica ela, melhor atendimento ao usuário - maior rapidez para liberar documentos e até para o atendimento ao telefone.

Várias instituições vinculadas ao Governo Federal estão passando por essa modernização, como o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério da Justiça; o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Inpa), e o Laboratório Nacional de Astrofísica, do Ministério de Ciência e Tecnologia; a Bio Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente, entre outras.

Essa modernização não está ocorrendo apenas no Executivo Federal. Os Estados de São Paulo e Bahia, por exemplo, criaram leis estaduais que permitem parcerias entre os setores público e privado nas áreas de saúde, educação e cultura, melhorando o desempenho de hospitais, escolas e outros órgãos.