Brasília, 14/08/2002 - O Ministério Público e o Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul terão acesso, mediante concessão de tutela cautelar, à parte dos recursos arrecadados em leilões de bens de traficantes. A medida será autorizada nesta quinta-feira, 15, através da assinatura de convênio com o Estado, formalizado pela Secretaria Nacional Antidrogas - Senad, com a presença do Secretário Paulo Roberto Uchôa.

Com o convênio, o Ministério Público e o Poder Judiciário farão jus a até 13,3% do total líquido obtido com os leilões. Também serão beneficiadas com recursos, as ações antidrogas do Conselho Estadual Antidrogas - Conem - e da própria Senad.

As cerimônias de assinatura estão marcadas para as 14h30 na Sede da Procuradoria Geral de Justiça e 16h na Sede do Tribunal de Justiça.

Os bens leiloados sob tutela cautelar fazem parte de processos ainda em fase de tramitação, ficando sua comercialização na esfera da Justiça.

As ações de combate ao uso e tráfico de drogas estão previstas no Programa Nacional Antidrogas, do Avança Brasil, coordenado pelo Ministério do Planejamento.