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Apresentação

publicado:  13/03/2015 18h37, última modificação:  01/03/2016 20h20

A Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI/MP) é responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento governamental previsto pelo Artigo 165 da Constituição brasileira que apresenta os compromissos de governo para um período de quatro anos, articulando as políticas públicas de acordo com a estratégia de desenvolvimento nele organizada.

O propósito maior do Plano Plurianual é expandir e assegurar os direitos individuais e sociais, a redução das desigualdades, combater a pobreza, a fome, a marginalização e a discriminação,efetivar um desenvolvimento soberano e garantir a ordem econômico-social voltada ao bem estar da população, conforme os objetivos da República, expressos na Constituição Federal.

É o PPA, ainda, que dá suporte e orienta às leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentárias Anuais (LOA), que especificam onde e como os recursos do governo são aplicados a cada ano.

As diretrizes do PPA são obrigatórias para a Administração Federal, indicativas para otimizar os investimentos privados e possibilitar o controle da sociedade por entidades, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e a população em geral. A importância do Plano pode ser verificada pelo crescente aporte de recursos planejados: R$ 2,4 trilhões no PPA 2004-2007 para R$ 5,5 trilhões no atual Plano Mais Brasil.

A SPI também atua analisando os investimentos e gastos estratégicos de governo com atenção ao impacto territorial e a articulação dos investimentos privados e de estados e municípios, para promover uma cooperação federativa em prol do desenvolvimento. Dessa forma, exerce atribuições concernentes à Unidade Técnica Nacional do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul – Focem, que visa reduzir as assimetrias entre os membros do bloco, atua na Coordenação do Conselho de Planejamento e Infraestrutura da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e preside a Comissão Nacional de Cartografia (Concar).