Alteração gerará economia estimada de R$ 102 mil por ano

Os valores limites para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação pelos 367 órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG) serão publicados a partir de hoje no Portal de Compras Governamentais, o Comprasnet.

Anteriormente, os preços eram divulgados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) por meio de 54 portarias. A alteração gerará uma economia estimada de R$ 102 mil reais por ano aos cofres públicos e foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU).

O secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Cristiano Heckert, explica que a divulgação no DOU dos valores limites para a contratação desses dois tipos de serviços em cada estado custava em média R$ 1.900,00 por normativo. "A publicação da Portaria nº 7 é mais uma ação do ministério para qualificar os gastos públicos. A nova regulamentação otimizará o processo, pois os servidores que atuam nos diversos órgãos do SISG espalhados pelo Brasil poderão verificar os valores pela internet, em um ambiente mais acessível", complementa o secretário.

De acordo com a nova portaria, os preços máximos estabelecidos pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) poderão ser reduzidos caso seja verificado que os valores divulgados estão acima do valor de mercado.

Em 2014, a contratação desses dois tipos de serviço gerou uma despesa de R$ 1.255.487.848,50 ao governo federal.