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Valor repassado a entidades sem fins lucrativos se mantém estável

publicado: 16/04/2015 18h20, última modificação: 16/04/2015 18h20

Municípios continuam a realizar mais convênios

Brasília, 17/01/2013 – Em 2012, 74% das 10.826 transferências voluntárias da União foram para entidades da administração pública municipal e 13% para entidades sem fins lucrativos. Historicamente, os convênios celebrados com municípios são maioria, entretanto, o número de transações com entidades sem fins lucrativos tem apresentando queda. Em 2011, as instituições da sociedade civil eram responsáveis por 16,97% dos contratos de repasse feitos pelo governo federal. Em 2012, esse percentual é de 13%. Os dados são do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv).

A queda percentual da participação de confederações, associações e organizações não governamentais pode ser explicada pelo aumento das transferências realizadas com os municípios. Em 2012, a administração pública municipal movimentou R$ 3,7 bilhões de recursos federais, enquanto as entidades sem fins lucrativos ficaram com R$ 1,6 bilhão. Já em 2011, tais números foram de 3,3 bilhões e R$ 1,6 bilhão, respectivamente. Fica evidente, portanto, que em valores monetários, a mesma quantidade de recurso foi repassada para as entidades sem fins lucrativos em 2011 e 2012.

Outra explicação possível para o comportamento dos números é o endurecimento da legislação no que se refere à execução de convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos. O decreto 7.592, de 28 de outubro de 2011 estabeleceu normas como, por exemplo, a instauração de tomada de contas especial caso não houvesse sido constatada a regularidade no prazo de 90 dias.

O Siconv é o mecanismo usado pelo governo federal para administrar as transferências voluntárias. Entre as vantagens desta ferramenta está a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira.