Brasília, 13/8/2012 – Cerca de 150 técnicos estaduais que atuam no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) serão capacitados, entre os dias 20 e 22 de agosto, em Brasília, sobre as novas funcionalidades implantadas no sistema neste primeiro semestre de 2012. Os módulos foram implementados para atender os decretos nº 7.568, 7.592 e 7.641, publicados ao longo de 2011.

Entre as funções disponibilizadas estão: Comprovação de Exercício de Atividade das Entidades privadas sem fins lucrativos; Registro de Irregularidades de convênios; Acompanhamento e fiscalização dos convênios, contratos de repasses e termos de parceria; e Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV).

O diretor do departamento de suporte à gestão do sistema de transferências voluntárias da União (DeGST), Amazico José Rosa destaca a relevância da participação dos estados na capacitação, pois a legislação sobre as transferências voluntárias sofreu alteração, refletindo no sistema, com a inclusão de novas funcionalidades. “É importante que os servidores dos estados, que atuam no sistema, sejam capacitados e atualizados em relação aos novos recursos implementados

O Siconv, que é gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), é uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências voluntárias da União para estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. Essas acontecem por meio de contratos de repasse, termos de parceria e convênios destinados à execução de programas, projetos e ações de interesse comum.

Até o momento, mais de cem representantes de 17 estados já se inscreveram na capacitação, que será realizada por técnicos da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), no auditório do subsolo do ministério, no bloco K, na capital federal.

As inscrições devem ser realizadas por meio do seguinte endereço eletrônico: treinamento.convenios@planejamento.gov.br. Cada unidade da federação pode inscrever até três representantes.

Confira aqui a  programação.