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SLTI quer melhorar a transparência e desburocratizar mais em 2009

publicado: 16/04/2015 18h19, última modificação: 16/04/2015 18h19

Brasília, 23/12/2008 - Responsável pelas ações e pela formulação das diretrizes e normas para o uso das Tecnologias da Informação e das contratações públicas do Governo Federal, o Ministério do Planejamento consolidou em 2008 inúmeras iniciativas para a melhoria da gestão, ampliação da transparência e eficácia do Estado Brasileiro.

Entre elas, está o aperfeiçoamento do processo de contratação de serviços de Tecnologia da Informação e a consolidação de uma estratégia de fortalecimento desse setor nos órgãos federais.

Outro grande avanço é o Portal de Convênios do Governo Federal que passou a disponibilizar para a sociedade informações sobre os recursos repassados voluntariamente pela União aos estados, municípios e Organizações Não-Governamentais.

Nessa entrevista, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, explica a relevância das medidas tomadas pelo Governo Brasileiro em 2008 nessa área.

Por que é importante melhorar o processo das licitações públicas e de repasse de recursos no país?

Rogério Santanna - Um dos papéis da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação é elaborar normas para qualificar a utilização das tecnologias da informação pelos órgãos públicos e melhorar os processos logísticos que são medidas importantes para desburocratizar o Estado Brasileiro. Nessa direção, estamos trabalhando para que o país faça contratações mais rápidas, econômicas e transparentes.

A evolução desses sistemas e procedimentos como é o caso do pregão eletrônico e, mais recentemente do Portal de Convênios, é resultado desse esforço, mas também se deve a uma cobrança cada vez maior da sociedade por mais transparência porque esta expõe a Administração Pública à crítica. Acreditamos que ambas têm um papel essencial na fiscalização e os instrumentos normativos e iniciativas realizadas em 2008 buscam aprofundar essa prerrogativa.

Qual é o papel das tecnologias da informação na melhoria desses processos?

R.S - Cada vez mais a sociedade brasileira depende de sistemas de informação para viabilizar a aplicação das leis discutidas no Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente. Há um conjunto muito grande de sistemas que gerenciam não só a vida das pessoas como é o caso da seguridade social e do Programa Bolsa Família, bem como as relações econômicas do país.

Toda a exportação brasileira, por exemplo, está baseada em sistemas de informação que são desenvolvidos por empresas contratadas pelo governo brasileiro. A mesma coisa ocorre nas áreas da saúde, educação, previdência social, entre outras.

Evidentemente há empresas públicas que desempenham um papel importante no desenvolvimento dos sistemas estruturadores e estratégicos do Governo Federal. Mas há um conjunto de pequenos sistemas que apóiam o funcionamento das atividades governamentais e para as quais são necessárias empresas privadas para desenvolvê-los. Por isso, recorremos à iniciativa privada e às boas empresas brasileiras de software para obter soluções adequadas às necessidades do Estado Brasileiro.

O Governo Federal editou em 2008 uma norma específica para regulamentar as contratações de serviços de Tecnologia da Informação. Qual a relevância dessa iniciativa?

RS – Tecnologia da Informação é uma área sensível e estratégica porque é essencial em qualquer governo, seja ele democrático ou autocrático. À medida que os gastos com terceirização nessa área se tornam cada vez mais importantes, já que é um dos principais itens de despesa de custeio, é necessário um maior controle sobre o processo de contratação.

Por isso, é preciso ter procedimentos claros, transparentes e que permitam inclusive um bom acompanhamento por parte da sociedade para que esses sistemas sejam aplicados corretamente em defesa da democracia e do controle público do Estado.

Nesse sentido, a Instrução Normativa N° 4, que entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2009, vai alinhar os serviços de TI com os objetivos do Governo e ampliar nossa governança sobre essas contratações, um assunto há muito tempo discutido e só agora implementado.

Essa norma introduz uma série de mecanismos que vão auxiliar a criação de um sistema de gerenciamento de todos os aspectos relativos à Tecnologia da Informação porque cria uma série de instrumentos como a exigência de um plano diretor na área.

Além disso, também reduz as chances de combinações ilegais e falcatruas por parte dos fornecedores, acertos prévios, relacionamentos não permitidos entre funcionários públicos e empresa contratada, bem como a subordinação de funcionários da empresa contratada a gestores públicos.

O nosso objetivo é a realização de boas especificações e editais e, conseqüentemente, uma gestão qualificada dos contratos em uma área complexa como essa.

Quais são as principais inovações dessas regras?

RS - Um dos seus principais destaques é a vedação para contratação de mais de uma solução bem como de todo o conjunto dos serviços de TI de um órgão ou entidade em um único contrato. Também determina que a gestão de processos, assim como as atividades de coordenação na área de segurança de sistemas não podem ser terceirizadas.

Com isso, esperamos reduzir a dependência dos órgãos em relação a fornecedores de TI e eliminar a contratação de todos os serviços nessa área de forma indiscriminada em um único edital. Isso estava resultando em contratos notoriamente ineficientes para a Administração Pública.

Outro avanço é que as novas normas definem claramente os instrumentos de contratação, o papel dos gestores dos contratos e das empresas contratadas, bem como o que pode e não pode ser feito nesses procedimentos.

O Estado brasileiro sofre há muitos anos com a dependência de fornecedores proprietários que historicamente detêm as grandes bases de informação dos órgãos públicos. Mas o governo do presidente Lula vem trabalhando, especialmente no seu segundo mandato, para tornar as tecnologias desenvolvidas pelo estado brasileiro cada dia mais independentes.

Também queremos estimular o compartilhamento das soluções, evitar que o Estado gaste inúmeras vezes para desenvolver iniciativas já aplicadas com sucesso em outros órgãos públicos.

Por isso criamos o Portal do Software Público Brasileiro que disponibiliza soluções livres para a toda a sociedade e que conta com um grande número de adesões, inclusive de governos de outros países.

Estamos recebendo inúmeras solicitações de órgãos públicos, de todos os níveis da federação, interessados em disponibilizar suas soluções nesse ambiente.

Como as empresas e os gestores públicos estão recebendo essas mudanças?

RS - Essas mudanças foram muito bem recebidas, especialmente por aquelas empresas menores que não vendem ao Governo. Ao evitar grandes contratações, que acabam restringindo o mercado a um grupo menor de empresas, a IN N° 4 democratiza acesso às pequenas e médias empresas. A forma como conduzimos esse processo também garantiu a participação dos principais interessados no tema.

A construção dessas normas contou com ampla participação dos responsáveis pela área de informática dos ministérios e dos órgãos de controle. Estamos realizando diversas discussões junto aos órgãos e capacitando-os para a aplicação das novas regras a partir de janeiro próximo.

Além disso, desenvolvemos em conjunto com os gestores de TI do Governo Federal uma estratégia que visa fortalecer a área e possibilitar as condições para que todos possam cumprir essas determinações.

No que consiste essa estratégia de TI ?

RS - Essa estratégia traça linhas gerais para o fortalecimento das áreas de Tecnologia da Informação dos órgãos e prevê ações para a melhoria da gestão dos serviços e o planejamento das aquisições das contratações nessa área. Para isso, propõe a adoção de padrões que forneçam uma infra-estrutura tecnológica homogênea, capacitação de pessoal, gratificações salariais para os servidores da área e a realização de concursos.

Também prevê a estruturação de um sistema para a integração dos órgãos com informações sobre contratações e soluções utilizadas. O processo de construção dessa estratégia foi coordenado pela SLTI em conjunto com o Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática, também conhecido como SISP e que é integrado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional.

A SLTI também publicou uma nova Instrução Normativa para regular os demais serviços terceirizados. Quais são os avanços dessa norma em relação à anterior?

RS - A Instrução anterior tinha uma aplicação restrita porque apesar de ser aplicável a qualquer serviço continuado, detalhava apenas as regras para a contratação dos serviços de vigilância e limpeza.

Já a nova IN orienta detalhadamente como deve ser a construção e operacionalização de todo o processo de contratação, indicando as práticas a serem seguidas na pré-licitação (planejamento e definição dos serviços a serem contratados), na licitação e ainda na pós-contratação (fiscalização contratual).

Também esclarece as vedações para a contratação de serviços e traz critérios para que os órgãos possam verificar se as propostas de preços apresentadas são exeqüíveis ou não.

O objetivo mais uma vez é melhorar a qualidade do gasto público por meio de uma boa gestão de contratos e de normas mais claras sobre como os serviços devem ser administrados. Os órgãos do Governo Federal careciam de regras mais completas, detalhadas e atualizadas de acordo com as recentes decisões dos órgãos de controle sobre o assunto.

A IN anterior não regulava aspectos essenciais, como por exemplo, a fiscalização contratual. Já atual estrutura melhor os contratos e traz inovações importantes como o Acordo do Nível de Serviços que estabelece padrões de qualidade mais rigorosos e facilita o acompanhamento da execução desses processos.

Precisamos levar em consideração sempre que o bom uso do recurso público não termina na declaração do vencedor do edital e sim na completa execução do contrato.

O Governo Federal realizou no final deste ano um pregão eletrônico conjunto para a contratação de serviços de telefonia. Que benefícios essa iniciativa traz para a Administração Pública?

RS - Essa foi a maior licitação para a contratação de serviços de telefonia da história da Administração Pública e a primeira licitação conjunta já realizada para a prestação desse tipo de serviço. Os órgãos do Governo Federal, em Brasília, vão pagar em média 41% a menos pelos serviços de telefonia a partir do próximo ano.

O resultado deste pregão eletrônico mostrou mais uma vez que a concorrência é sempre benéfica para o Governo. Considerando este primeiro conjunto de órgãos, teremos uma economia anual de aproximadamente R$ 10,5 milhões.

Houve uma expressiva redução no valor do minuto, em relação ao preço médio que é pago atualmente pelos órgãos, vantagem essa que poderá ser estendida a outros ministérios que não participaram dessa licitação já que realizamos um pregão com registro de preço.

Os serviços nas modalidades local e longa distância nacional, no valor de R$ 17,9 milhões, serão prestados pela GVT. Já os serviços de longa distância internacional no valor de total de R$ 424,7 mil serão fornecidos pela Brasil Telecom. Inicialmente, cerca de 30 mil ramais telefônicos estão abrangidos por essa licitação e as mudanças vão respeitar o término dos contratos atualmente em vigor em cada órgão.

Qual foi o papel da Infovia Brasília nesse processo?

RS - Essa licitação conjunta foi viabilizada graças à Infovia Brasília que integrou a infra-estrutura de telefonia dos órgãos federais localizados na capital federal. Atualmente são 70 prédios da Administração Pública Federal interligados por fibras ópticas e que dispõe de novos serviços de telecomunicações como interconexão de redes, acesso à internet e vídeo-conferência. Essa é mais uma iniciativa para a melhoria da utilização e gestão dos recursos de tecnologia da informação do governo federal.

A Infovia, que começou a operar no final de janeiro de 2005, ampliou a velocidade em mais de cem vezes na capacidade de transmissão de dados nos acessos em relação às bandas médias dos serviços comercializadas à época.

Além de reduzir custos e possibilitar mais velocidade, a iniciativa também aumentou a segurança no tráfego das informações do governo federal. Até então, parte da comunicação entre os ministérios vinha sendo feita por rádio, um meio de transmissão de dados que depende do meio ambiente e está suscetível a variações e interferências causadas por tempestade solar, vento e chuvas.

A infra-estrutura contempla uma infra-estrutura de fibras redundante em anel, o que permite altas taxas de disponibilidades da conexão. Isso permite o redirecionamento do tráfego das comunicações para evitar interrupções no serviço e de monitoramento da rede por meio do qual qualquer secção ou intrusão nas fibras óticas aciona um alerta diretamente para o Serpro que é o operador dessa infra-estrutura.

A utilização da Infovia é restrita à Administração Pública Federal e o investimento total feito é da ordem de R$ 7 milhões, inferior à economia que teremos anualmente com a prestação dos serviços de telefonia a partir de 2009.

Em 2008 também entrou em operação o Portal de Convênios para a realização, por meio da internet, de convênios e contratos de repasse com recursos voluntários da União? O que o Estado Brasileiro ganha com essa iniciativa?

RS - O Portal de Convênios do Governo Federal inaugura uma nova relação entre a Administração Pública Federal e os demais entes federativos que firmarem convênios e contratos de repasse com recursos voluntários da União. Isso porque automatiza os atos de credenciamento, celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento da execução do projeto e a prestação de contas que passam a ocorrer por meio da Internet.

Dessa maneira, o Portal de Convênios elimina o uso do papel na maioria dos processos, desburocratiza e agiliza os procedimentos, melhorando a eficiência do Estado em uma área essencial para a sociedade brasileira.

A iniciativa também confere muito mais transparência porque permitirá verificar a execução dos contratos pelo Portal e saber como os órgãos municipais e estaduais e ONG&quots; estão aplicando o dinheiro público.

Até então, esse acompanhamento era muito difícil de ser realizado porque todos os processos estavam em papel e não havia ferramentas eletrônicas que permitissem à sociedade, à imprensa e aos órgãos de controle fiscalizar com eficiência o andamento dos projetos.

O bom uso do dinheiro público é uma forte cobrança da sociedade porque é destinado à prestação de serviços fundamentais à população, como a construção de escolas, projetos educacionais, aquisição de merenda escolar e ambulâncias, entre milhares de outros exemplos.

A ampliação da transparência e da eficiência nessa área contribuirá para a qualificação da gestão pública e para a correta aplicação dos recursos, na medida em que os mesmos não pertencem a nenhum governo, mas são de todos os cidadãos brasileiros.