A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MP) disponibilizou o modelo do Relatório de despesas e de redução de gastos, que deverá ser preenchido por órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG), e encaminhados a SLTI até 15 de janeiro de 2016, por meio do endereço eletrônico slti.custos@planejamento.gov.br. A medida atende ao que está disposto no parágrafo único do art. 2º e no art. 5º do Decreto nº 8.540, de 9 de outubro de 2015.

 “O governo federal está empenhado em qualificar gastos. Estamos trabalhamos desde o início do ano para racionalizar as despesas da administração pública e o relatório é um instrumento de controle essencial para a mensurarmos a economia que queremos alcançar ”, afirmou Heckert.

O decreto prevê redução de 20% nas despesas com telefonia, cópias de documentos, aluguéis, serviços de limpeza e conservação, vigilância e aquisição de passagens, entre outros itens. As regras afetam a administração pública federal direta, autarquias e fundações, fixando medidas de racionalização na aquisição de bens e prestação de serviços e na utilização de telefones celulares corporativos e outros dispositivos.

Importante salientar que a meta de redução de 20 % (vinte por cento) deve considerar a soma dos valores de todos os contratos abrangidos pelo decreto, portanto o órgão ou entidade deverá justificar quando houver a impossibilidade de redução.

O modelo do relatório contemplará informações de todos os contratos vigentes firmados pelos órgãos e entidades assinados até o mês de agosto de 2015. Caso haja contrato após essa data, deverão ser informados em documento separado.

Mais informações poderão ser enviadas por meio do formulário de atendimento ou pelo telefone (61) 2020-1429.