Brasília, 10/11/2010 - Especialistas da área de informática e de outros setores da sociedade têm até o próximo dia 3 de dezembro para opinarem sobre a nova versão 3.0 do Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-Mag), que acaba de ser disponibilizado na internet pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP).

O e-Mag é uma norma que tem como objetivo padronizar o serviço de acesso aos conteúdos dos sites da Administração Pública Federal destinado a pessoas com deficiência. Dados do IBGE de 2000 mostram que 14,5% da população brasileira tinham algum tipo de limitação. “A finalidade da consulta pública é receber sugestões para aperfeiçoar o documento existente, editado em 2008, esclarece a secretária Glória Guimarães.

A aplicação do e-Mag é obrigatória em todas as instituições que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (Sisp), sendo uma referência na construção dos portais. De acordo com a SLTI, após revisão, reformulação e atualização, a nova versão atingirá uma quantidade maior de informações publicadas nos sites. “A edição atual que está em consulta foi desenvolvida e pensada para as necessidades locais, de forma a atender as prioridades nacionais, mas alinhada ao que existe de mais moderno neste segmento no mundo, continua.

O modelo 3.0 foi desenvolvido em parceria com o Departamento de Governo Eletrônico e a Rede de Pesquisa e Inovação em Tecnologias Digitais (Renapi). A novidade é que dessa vez a consulta não fará separação entre o recebimento de contribuições técnicas e as enviadas pelo cidadão que não é da área. De acordo com a secretária, “quebrar a barreira de acesso às páginas governamentais na internet não deixa de ser um importante passo para a inclusão de pessoas deficientes.

Exigência - A construção de portais acessíveis é uma exigência do Decreto 5.296/2004 para facilitar e garantir a navegabilidade dos cidadãos com alguma limitação. A Portaria nº 3/2007 institucionalizou o sistema e obrigou o seu uso no Executivo Federal.

O e-Mag também tem a finalidade de orientar os servidores públicos que trabalham com webdesign sobre o desenvolvimento e adequação dos conteúdos, de forma a atender o maior número de usuários com deficiência. Para isso, o governo criou um software, chamado ASES, que auxilia o profissional na construção de sites com acessibilidade. Esta ferramenta permite avaliar, simular e corrigir os conteúdos incluídos nas páginas, e pode ser baixado no portal do Software Público Brasileiro.

Para divulgar o e-Mag a SLTI desenvolveu cursos a distância e que podem ser hospedados por órgãos do governo em ambientes específicos. As aulas trazem conceitos gerais sobre o tema e podem ser feitos, gratuitamente, por qualquer pessoa.