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Sistema detalha despesas com o Cartão de Pagamento
publicado:
16/04/2015 18h19,
última modificação:
16/04/2015 18h19
Brasília, 8/6/2009 - Desde o último dia 1º de junho, todos os gastos realizados pelos servidores públicos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal devem ser detalhados em um sistema informatizado desenvolvido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento.
O Sistema de Cartão de Pagamento (SCP) visa qualificar o gerenciamento dessas despesas, agilizar a prestação de contas, além de melhorar a transparência na área. As informações serão disponibilizadas no Portal da Transparência (www.transparencia.gov.br).
Os servidores portadores do cartão terão que informar no SCP o número da nota fiscal, o CNPJ da empresa onde o produto foi adquirido, a data da compra e o valor, bem como terão que descrever o produto ou o serviço adquirido. As despesas terão que ser discriminadas no sistema até 30 dias após efetuada cada transação.
O SCP deverá ser utilizado por todos os órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional e é obrigatório para todas as modalidades de movimentação financeira para suprimento de fundos viabilizada pelo Cartão de Pagamentos. O sistema será operacionalizado pelo Portal Comprasnet (www.comprasnet.gov.br).
Para capacitar os usuários do sistema, a SLTI implantou ações que incluem cursos presenciais, videoconferências, manuais e simuladores interativos, esse em fase de desenvolvimento. Entre abril e maio deste ano foram treinados presencialmente 548 servidores federais e já está disponível no Portal Comprasnet o manual de operacionalização do sistema “publicações – “manuais – “SCP.
Videoconferências
No próximo dia 9 de junho, das 8h30 às 12h, será realizada uma videoconferência em Brasília com transmissão para 31 regionais do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em 28 cidades do país. O evento também terá transmissão, via internet por videostreaming, no endereço: http://streaming.serpro.gov.br/scp.
Sobre o Cartão de Pagamento
O Cartão de Pagamento do Governo Federal foi criado em 2001 para viabilizar o pagamento de pequenas despesas decorrentes do funcionamento da Administração Pública, como a aquisição de materiais e contratação de serviços de pronto pagamento e de entrega imediata, enquadradas como suprimento de fundos. Em 2008 foram gastos R$ 55,2 milhões com o Cartão de Pagamentos e, em R$ 2007, R$ 76,2 milhões.
No ano passado o Governo restringiu os saques em dinheiro a situações especiais e limitou o valor dos mesmos a até 30% do total da despesa anual do órgão ou entidade com suprimento de fundos. Também foi determinado o encerramento das contas bancárias, mas conhecidas como Contas Tipo B.
