Brasília 22/5/2012 – Representantes de órgãos concedentes e convenentes de recursos financeiros participarão, na próxima quinta-feira, 24, de palestra técnica sobre o Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria (Siconv), gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

O objetivo é capacitar as unidades cadastradoras dos órgãos sobre os quatros módulos do portal de convênios referentes a chamamento público, módulo específico para termos de parceria, cotação prévia de preços e tomada de contas especial, implementados no dia 2 de maio.

Os módulos foram implantados para atender o decreto nº 7.641, publicado no segundo semestre de 2011. Representantes de entidades privadas sem fins lucrativos também participarão do evento.

O Siconv é uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências voluntárias da União para estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. Esse repasse acontece por meio de contratos de repasse, termos de parceria e convênios destinados à execução de programas, projetos e ações de interesse comum.

De acordo com o diretor substituto do departamento de suporte à gestão do sistema de transferências voluntárias da União, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), Amazico José Rosa, a proposta é apresentar as novas funcionalidades do sistema para as unidades cadastradoras e para as entidades privadas sem fins lucrativos.

“Apresentar os novos módulos para as unidades cadastradoras é importante porque é neste setor que inicia o processo das transferências voluntárias. São nessas unidades que começa a parte legal e formal do processo, explica Rosa. 

O evento será realizado no auditório do Ministério do Planejamento, no bloco K, em Brasília. Para participar da capacitação presencial, as unidades cadastradoras devem enviar quatro representantes e realizar a confirmação de presença no endereço eletrônico uc.convenios@planejamento.gov.br .

As entidades privadas sem fins lucrativos devem apresentar três representantes e confirmar participação no endereço  dgei@planejamento.gov.br .

De acordo com Amazico Rosa, a capacitação vai alcançar um público de mais de 700 pessoas. No auditório do ministério, cerca de 100 representantes devem assistir a capacitação presencialmente. Os demais devem acompanhar a transmissão online no portal de convênios ou nas salas do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em todo o país.

Prazo

De acordo com o decreto nº 7.641, outra funcionalidade deve ser implantada até 30 de julho deste ano. É o módulo da Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV).

Entende-se por OBTV o pagamento da despesa do convênio, por exemplo, diretamente na conta corrente do beneficiário de forma virtual, o que garante a transparência e publicidade dos dados.

Este documento eletrônico só é emitido se todas as etapas do convênio tiverem sido cumpridas pelas partes envolvidas no processo (concedentes, convenentes e fornecedores).