Brasília, 23/10/2012 – As primeiras transferências voluntárias da União processadas a partir da Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV) foram realizadas na última semana. Os primeiros órgãos a utilizar este módulo do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) foram o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Cultura (MinC). A OBTV foi implantada no sistema gerenciado pelo Ministério do Planejamento (MP) em julho, com o objetivo de atender o disposto no decreto nº 7.641, publicado em 2011.

Entende-se por OBTV o pagamento da despesa do convênio, contrato de repasse ou termo de parceria diretamente na conta corrente do beneficiário de forma virtual, o que garante a transparência e publicidade dos dados. Desde julho, todas as transferências voluntárias assinadas ou celebradas pela União devem ser operadas utilizando esse módulo do sistema.

Para o secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, a OBTV  informatiza todo o processo das transferências voluntárias e traz uma maior agilidade e controle. “Este módulo mostra a maturidade que o Siconv alcançou em apenas quatro anos, pois os recursos só serão transferidos na medida em que as etapas dos convênios forem cumpridas por todos os entes envolvidos, explica.

Instituído em 2008, o Siconv é uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências voluntárias da União para estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. Esse repasse pode acontecer por meio de contratos de repasse, termos de parceria e convênios destinados à execução de programas, projetos e ações de interesse comum.

No caso de dúvidas referentes às mudanças no processo de operacionalização relacionadas à OBTV, o ministério oferece aos usuários do Siconv palestras técnicas de capacitação. Os interessados poderão entrar em contato pelo e-mail convenios@planejamento.gov.br.