Brasília, 10/4/2012 – O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) já tem endereço: está situado no térreo do Bloco K, na Esplanada dos Ministérios, local de fácil acesso, atendendo aos critérios estabelecidos na Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI).

Fotos: Ilkens Souza/Divulgação

Nas dependências do SIC, qualquer cidadão poderá solicitar informações que eventualmente não sejam encontradas em outros meios disponibilizados pelo Ministério do Planejamento, como, por exemplo, o site.

Inicialmente, o Serviço vai passar por testes e simulações internas até estar finalmente pronto para operar em 16 de maio, quando a Lei entra em vigor. Um deles é o sistema de dados a ser operado pelas atendentes do SIC, desenvolvido especialmente para essa finalidade pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do próprio ministério.

A secretária executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Eva Maria Chiavon, conheceu hoje as instalações onde vai funcionar o serviço. Durante a visita, ela declarou que o ministério está preparado não apenas em termos de espaço para atender às exigências da Lei de Acesso à Informação.  “Nossas equipes já estão preparadas e formadas para atender ao cumprimento da lei. Nosso sistema de informação está, inclusive, disponível para outros ministérios. Tudo está sendo feito para facilitar a gestão pública e a vida dos cidadãos que buscam informações.

A equipe do SIC no Planejamento é composta por um coordenador e três servidores que foram selecionados por currículo e passaram por entrevistas. Os servidores vêm sendo capacitados para trabalhar com o recebimento, processamento e gerenciamento das solicitações de acesso à informação. O trabalho realizado no SIC também engloba o fluxo de tramitação interna dos requerimentos e a orientação dos cidadãos.

Com a implantação do SIC o Ministério do Planejamento cumpre a determinação Legal da Lei 12.527/2011, que estabelece a obrigatoriedade de criação desse Serviço em todos os órgãos da Administração Pública até 16 de maio de 2012.