Brasília, 16/06/2000 - Na próxima Terça-feira, 20 de junho, o gerente de projetos de segurança da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Pedro Paulo Lemos, participa do Seminário de Comércio Eletrônico, onde faz palestra sobre Negócios Eletrônicos do Governo. O evento acontece às 11 horas, na Associação Comercial de São Paulo, e é promovido pela Sociedade Brasileira para Sistemas Abertos, uma organização que tem 140 sócios de empresas públicas e privadas, nacionais e multinacionais.

Pedro Paulo Lemos é integrante do Comitê Gestor de Segurança da Informação, instituído no último dia 13 por decreto do presidente Fernando Henrique. Ele explica que o objetivo do comitê é elaborar uma política de segurança da informação para órgãos e entidades da administração pública federal.

“O insumo e o produto da ação do governo é a informação. Hoje o mundo todo, via rede, trafega informações para lá e para cá. Conceitos como nação, território, etc. começam a desaparecer: Clico um botão aqui, e estou em outro hemisfério em poucos instantes. Mas o uso da informação virtual também envolve assuntos administrativos, transações financeiras, comerciais. Então tem que existir uma política de segurança da informação, diz Pedro Paulo.

Elaborar uma legislação específica sobre informação virtual é uma das funções do Comitê. Além de criar, a nível do poder Executivo, uma regulamentação, o grupo vai apoiar trabalhos que incluem 27 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Outra função do Comitê é desenvolver um programa de capacitação para os servidores que irão trabalhar com a segurança de informações.

“Nós estamos vivendo um momento ímpar. Toda legislação vigente protege o que está armazenado no papel. Na medida em que a informação é virtual, há uma mudança de tecnologia, uma mudança jurídica que o mundo todo está enfrentando, para evitar o uso indevido das informações. Além de proteger suas informações, o governo vai precisar, como qualquer organização, proteger suas negociações, como uma espécie de propriedade industrial. Hoje a informação é uma indústria, o setor quaternário da economia, que vai dominar o próximo milênio. O depósito de conhecimento e informações vai determinar o poder, e a informação se torna estratégica para as nações, acredita Pedro Paulo Lemos

 O Comitê Gestor de Segurança da Informação é vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e conta com representantes dos ministérios do Planejamento, Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Fazenda, Saúde, Previdência Social, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ciência e Tecnologia e Comunicações.