O secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, falou sobre a terceirização de serviços na Administração Pública para presidentes e corregedores dos Tribunais do Trabalho, na última quarta-feira no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Na palestra, Santanna destacou as iniciativas do governo federal para aprimorar e qualificar os processos de contratação de serviços como a publicação das Instruções Normativas N° 2 e N° 4. A primeira regulamenta a prestação de serviços terceirizados e a segunda visa qualificar o processo de contratação de serviços de Tecnologia da Informação (TI). Ambas foram publicadas no Diário Oficial da União em maio do ano passado e valem para os órgãos do governo federal.

Segundo o secretário, uma das grandes preocupações da SLTI é qualificar os contratos na área de vigilância e limpeza, cujo mercado é cartelizado. Estudos realizados juntamente com a Fundação Instituto de Administração da USP mostram que 85%  das despesas com vigilância pública, por exemplo, estão concentradas  em apenas 16% dos fornecedores.

O estudo também mostrou que os mercados regionais são dominados por um número que varia entre um e quatro fornecedores que concentram mais de 40% das vendas. Em duas unidades da federação, verificou-se que um único fornecedor domina o mercado regional e em outras duas há 14 fornecedores relevantes, que detêm 90% das vendas.

Os serviços de vigilância, de limpeza e de conservação totalizaram R$ 1,45 bilhões em 2007, respondendo por 5,7% das compras e contratações da União. A administração pública responde por 38,3% das vendas do setor (União - 14,8%;  Estados – 13,5%; e  Municípios – 4,5%).

O secretário salientou também o uso do pregão eletrônico nas contratações públicas federais. Modalidade que, diz ele, agiliza, reduz custos, desburocratiza e confere transparência aos procedimentos licitatórios.

Santanna afirmou que o governo brasileiro é o maior usuário de ferramentas eletrônicas de contratação da América Latina. Em 2008, o uso dessa modalidade possibilitou uma economia de  R$ 3,8 bilhões para os cofres públicos. O pregão eletrônico respondeu no ano passado por R$ 12,2 bilhões (73,7%) do valor de bens e serviços comuns licitados pelo governo federal e por 33.972 processos de compra (79,4%) dos procedimentos.