Brasília, 27/8/2009 - Defensor da idéia de que o Brasil deve ter uma infra-estrutura de conexão à internet adequada aos desafios do século XXI, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, explica nesta entrevista o projeto em curso no Governo Brasileiro para qualificar e ampliar os serviços de banda larga no Brasil. Ele diz que a intenção não é concorrer com as empresas de telefonia, mas levar essa infra-estrutura a todos os prédios públicos e regiões condenadas à desconexão eterna porque não se enquadram no perfil de negócios das operadoras privadas. O objetivo é qualificar a prestação de serviços públicos por meios eletrônicos e ampliar a inclusão digital no país.

1)    Por que o senhor defende que o Governo Federal assuma o papel de prover a infraestrutura de banda larga necessária para o desenvolvimento do país?

O Brasil precisa ter uma infra-estrutura de banda larga adequada aos desafios do século XXI. Preparar o Brasil para enfrentar os desafios do século XXI começa pela implantação de uma grande intranet do Governo Brasileiro capaz de atender às demandas urgentes relacionadas à qualificação da gestão pública e à transparência dos atos governamentais. Isso vai nos permitir ampliar e qualificar o governo eletrônico bem como apoiar a política de inclusão digital.

Como o governo brasileiro vai cumprir seu compromisso social com os trabalhadores e garantir a aposentadoria em até 30 minutos se os nossos sistemas atuais não têm conexão à internet? Há regiões do país em que as operadoras de telefonia prestadores desses serviços simplesmente não atendem à população. Seja porque é muito caro ou porque não há interesse de mercado. Situação que ocorre não somente em cidades do interior esquecido do país, mas também nos grandes centros.

É o que ocorreu, por exemplo, em Campina Grande, uma das maiores cidades da Paraíba. O ministro da Previdência José Pimentel inaugurou recentemente um Posto do INSS na cidade só que sem a conexão à internet porque esse serviço foi viabilizado com atraso pelas operadoras que atendem ao estado. E o ministro pretende implantar 720 agências até 2010. Se esse problema ocorre em Campina Grande, imagina nas cidades menores. Verificamos que o mercado não resolve essas deficiências nem nas regiões pobres, nem nas mais abastadas.

São Paulo, por exemplo, que é estado mais rico do Brasil e com um mercado de telefonia equivalente a muitos países da Europa, foi vítima nos últimos meses de uma série de episódios que se tivessem ocorrido em uma empresa pública já estaríamos assistindo a um clamor para a sua privatização. O “caladão de três dias nos serviços de conexão à internet protagonizadas pela Empresa Telefônica causou um enorme prejuízo para o estado.

Em função dessas lacunas, o Governo Brasileiro quer assumir um papel que hoje não é prestado por nenhuma operadora. Ou seja, otimizar os recursos de infraestrutura de rede e a implementação de políticas e programas de Governo em vários segmentos, notadamente na área de educação, saúde, segurança, conectando milhares de escolas, hospitais, postos de saúde, delegacias de polícia, entre inúmeros outros exemplos. Essa é a infraestrutura do futuro porque sem ela o país não terá espaço no comércio internacional. Os concorrentes de qualquer negócio, mesmo de pequenos empreendedores, não estão mais no bairro ao lado, mas a dois cliques de distância. Sem uma infraestrutura de banda larga boa, o comprador perde a paciência e vai ao sítio de comércio eletrônico que dispõe de acesso rápido, que pode estar em qualquer lugar do mundo e vendendo em qualquer idioma. O comércio eletrônico é também um jeito mais fácil de exportar empregos e divisas.


2)    Em que mercado o Governo pretende atuar?
Temos a banda larga mais cara do mundo e ainda insuficiente porque só existe nos grandes centros e zonas ricas do país. O Governo Brasileiro não vai disputar mercado nos bairros mais ricos das grandes capitais brasileiras porque lá há muitos provedores para prestar esse serviço. Mas podemos prestar serviços de governo eletrônico mais eficientes para o interior esquecido do Brasil, bem como possibilitar o acesso à educação a distância e os avanços tecnológicos em diversas áreas, distribuindo o conhecimento científico produzido nos grandes centros.

Além disso, o Governo Federal não vai deixar de ser cliente das operadoras de telefonia, mas vai diminuir muito os custos pagos com os serviços de voz que atualmente são da ordem de R$ 500 milhões ao ano. Para os cofres públicos esses são valores significativos já que a sociedade vive cobrando melhorias na gestão pública para que os órgãos reduzam seus custos de operação. Mas para as operadoras causaria um  impacto menor que 1% no seu faturamento.

3)    De que maneira o Governo pretende fazer isso?

Há alguns anos o Governo Brasileiro vem estudando alternativas para implementar uma rede nacional de banda larga no país. Uma dessas possibilidades consiste na utilização das fibras ópticas do Governo Federal atualmente de posse da massa falida da Eletronet, uma rede óptica nacional de alta capacidade instalada sobre a infraestrutura de linhas de transmissão de energia elétrica. No início de agosto houve um julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que decidiu pela imediata emissão na posse das fibras ópticas cedidas à Eletronet por parte do Governo Federal. Para que o Governo Federal possa utilizar essas fibras, basta que seja expedido um ofício deste julgamento e que a juíza responsável pela ação efetive a imissão na posse. O acórdão com a decisão favorável ao Governo Federal já está publicado na página do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Com relação à falência da empresa, a Justiça está há mais de cinco anos administrando esse assunto sem solução.

A Eletronet é uma empresa privada com capital do Governo Federal fundada na década de 90 cujas fibras utilizam a rede de energia elétrica de Furnas, da Eletrosul, Eletronorte e da Chesf que são as quatro distribuidoras do Governo Brasileiro. Em função do papel estratégico para gerência do Sistema Nacional de Distribuição de Energia Elétrica – que usa alguns pares de fibras ópticas para transmitir os sinais de controle da rede elétrica – a empresa teve a sua falência com continuidade do negócio decretada em maio de 2003. As fibras instaladas têm uma extensão de 12.000 Km de cabos. Esses cabos passam por 17 estados mais o Distrito Federal abrangendo uma área cujo potencial de atendimento é de cerca de 70% da população brasileira e 90% do PIB nacional. Atualmente, a Rede atende a 12 cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Belo Horizonte, Curitiba, Maringá, Florianópolis, Porto Alegre, Brasília, Recife, Salvador e Fortaleza. Esses são ativos pagos e de propriedade do Governo Brasileiro que estão ociosos e de posse da massa falida. O contrato firmado à época previa que no caso de falência da empresa Eletronet, imediatamente as fibras ópticas retornariam às distribuidoras de energia elétrica.

Porém, devido à demora por parte da Justiça em decidir sobre essa questão, começamos a estudar outras opções capazes de viabilizar o projeto. Uma dessas possibilidades é utilizar as fibras ópticas já instaladas por empresas públicas como a Petrobrás e Furnas. Para isso, tenho defendido internamente a possibilidade da Telebrás assumir a operação desses ativos para implantar a intranet do Governo Federal e apoiar ações de inclusão digital no Brasil. O que estamos avaliando é começar num primeiro momento esse circuito por Brasília, passando por São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, retornado para Brasília. Esse é um projeto alternativo que independe da Eletronet num primeiro momento e visa atender à promessa que fizemos ao Presidente da República e que ainda não conseguimos cumprir.

A demora em obtermos da Justiça uma decisão favorável sobre a utilização das fibras ópticas, uma infraestrutura que é patrimônimo do país, retardou os trabalho e por isso tivemos que delinear outras alternativas. Em função disso, acreditamos que a Telebrás ou outras empresas públicas poderiam assumir a operação das fibras ópticas já instaladas pelas distribuidoras de energia elétrica (Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronert) ao longo do território brasileiro. Agora estamos aguardando que as fibras de posse da Eletronet de fato retornem ao Governo Brasileiro e será preciso decidir se a Telebrás vai ocupar esse papel ou não. Essa é uma decisão que terá de ser tomada pela Casa Civil e pelos Ministérios do Planejamento e Comunicações e que certamente será levada para apreciação do presidente da República.

A prestação de serviços de banda larga é um mercado totalmente desregulado e para o qual existem 1.467 empresas capacitadas para prestá-los no Brasil, algumas delas públicas como o Serpro e a Dataprev. Não estou defendendo que este se torne um serviço público, apenas que o Governo Brasileiro use as suas fibras ópticas já pagas e implantadas e que estão sendo depreciadas, as ilumine e as utilize para implementar suas políticas públicas. Sobretudo no que se refere aos seus sistemas de informação e à implantação de uma intranet do governo capaz de apoiar as suas políticas de inclusão digital.

4)    Qual é o custo desse projeto?

Os cálculos estimados pelo Governo mostram que o projeto pagará os seus custos de instalação num prazo entre três a cinco anos. O valor total estimado é de cerca de R$ 3 bilhões, sendo 10% para a implantação do backbone (ligação dos principais pontos de interesse do governo e consiste numa espinha dorsal, o núcleo da rede), 30% para a implantação do backhaul (infraestrutura intermediária que possibilita a conexão do backbone às subredes periféricas, conhecidas como redes de última milha que dão acesso dos usuários finais) e 60% para viabilizar o acesso final aos usuários, o que poderá ser feito cooperando com muitos atores como as companhias de telefonia fixa e móvel e provedores locais que atuam nas regiões. Essa parceria poderá reduzir muito os custos do projeto.    

Esses investimentos são necessários porque o Brasil carece de infraestrutura de telecomunicações em todos os níveis e regiões do país. Atualmente, o backhaul é uma das infraestruturas mais estratégicas para o desenvolvimento do país porque possibilita a proliferação das redes de última milha, os acessos aos usuários finais. Entretanto, a ausência desta infraestrutura que é mais escassa e a mais cara, retarda o crescimento, especialmente no interior esquecido do país. Alguns municípios pequenos muito conhecidos por suas experiências na criação de cidades digitais, como é o caso de Sud Menucci, em São Paulo, tem que pagar mensalmente R$ 6,6 mil por 4 Mbps de conexão e o município de Tauá, no Ceará, que é onerado em 16 mil por mês para obter uma conexão de 5 Mbps. Uma empresa de call center  tentou se estabelecer neste município, o que geraria emprego e renda para os moradores. Mas o negócio foi inviabilizado devido ao alto custo que seria cobrado pela operadora de telefonia local para oferecer a infraestrutura de conexão, orçado em R$ 1,5 milhão.


5)    Na sua opinião, porque o Brasil ainda dispõe de uma infraestrutura de    banda larga aquém das necessidades do país?

As operadoras de telefonia não têm interesse em promover a banda larga porque essa tecnologia acaba com o seu negócio principal que é vender voz a um preço alto. Sem tirar o telefone do gancho o usuário já gasta mais de R$ 40,00. E isso não ocorre só no interior do Brasil onde é preciso haver um subsídio para a prestação do serviço, mas também nas grandes capitais. Com banda larga, voz se torna uma commoditie. Quando utilizamos uma tecnologia baseada em Voip (Voz sobre IP) o que pagamos é a infraestrutura de acesso à banda larga. E isso independe para onde estamos ligando, ao contrário da telefonia convencional. Então, quando tivermos largura de banda suficiente poderemos utilizar VoiP também do telefone celular e o que ocorrerá é o fim do negócio de telefonia como conhecemos hoje .

Quando isso ocorrer, as operadoras terão de mudar o perfil do seu negócio cujo preço atualmente é baseado em degraus tarifários e no tempo de uso. O custo de uma ligação de um minuto para o Japão é bastante alto. Agora em uma ligação de um minuto para o mesmo bairro, o custo do usuário será bem menor. Então a cobrança é feita de acordo com o tempo e a distância. Sabemos que a implantação de uma rede de fibras ópticas vai fazer esse negócio se movimentar e modificar radicalmente a forma como os serviços de telefonia são prestados nos dias atuais.


6)    O senhor esteve recentemente com representantes do Governo Australiano para conhecer melhor o projeto de criação de uma empresa estatal para a prestação de serviços de banda larga naquele país. Qual é a proposta?

A Austrália tem uma empresa monopolista chamada Telstra que detém 95% dos serviços de ADSL oferecidos no país e consegue prestar um serviço igual ou pior que o nosso. O governo daquele país abriu um edital licitatório para tentar obter uma cobertura de banda larga melhor e não apareceu nenhuma proposta que o ministério responsável por essa área considerasse viável. Então, o governo resolveu implantar uma empresa pública de economia mista na qual devem ser investidos 43,8 bilhões de dólares australianos, cerca de 31,5 bilhões dólares americanos. Só para 2009, o governo reservou 4,8 bilhões de dólares para investir nessa iniciativa. Um custo muito maior que o necessário para viabilizar o projeto brasileiro.

A pretensão do Governo Australiano é levar 100 megabites a 90% dos lares australianos neste período. A velocidade é cem vezes superior à utilizada pela maioria da população local. O governo pretende gerenciar a empresa e depois de oito anos passá-la para iniciativa privada. Uma das discussões a respeito é que nenhum investidor privado poderá dominar o negócio e ter todo o um processo de regulação a respeito.