Brasília, 08/05/2002 – O Subcomitê da Rede Br@sil.gov divulgou nesta quarta-feira, dia 8 de maio, um comunicado sobre o projeto da rede de multiserviços do Governo Federal, anunciando a revogação do edital de Concorrência - Registro de Preços para contratação da Rede de Acesso, que estava sendo conduzida pelo Serpro. A nota explica que o edital foi revogado em função do risco de não cumprimento das metas e prazos do projeto, e à necessidade de uma alternativa.

Um novo edital de licitação da rede Br@sil.gov deverá ser publicado na próxima sexta-feira, dia 10 de maio, no Diário Oficial da União. O novo edital trará mudanças no processo de contratação da infra-estrutura de transmissão de dados de onze ministérios e diversos órgãos federais.

A primeira delas é que a concorrência será muito mais abrangente, sendo feita em lotes por Estados e não mais por regiões. Outra mudança é na quantidade de pontos de acesso que serão contratados pelo governo: haverá a inclusão de 2,5 mil novos pontos de acesso do Datasus na contratação conjunta. Desse modo, a nova licitação da Rede Br@sil abrangerá um total de 7,1 mil pontos de acesso. Leia, abaixo, a íntegra do comunicado.

COMUNICADO

Licitação para contratação de Rede de Acesso - Registro de Preço

Considerando o iminente risco de não atingimento das metas e prazos constantes do projeto Rede Br@sil.gov e à conseqüente necessidade de uma alternativa de contingência ao processo em pauta, o Comitê Gestor da Rede Br@sil.gov decidiu adotar o conjunto de ações relacionadas a seguir e o seu respectivo cronograma:

1. REVOGAÇÃO do edital de Concorrência - Registro de Preços, ora em andamento. A publicação do aviso de revogação no Diário Oficial da União está prevista para o dia 09 de maio de 2002.

2. ELABORAÇÃO, PUBLICAÇÃO E JULGAMENTO de novo edital de Concorrência - Registro de Preços da Rede Br@sil.gov (publicação em Diário Oficial prevista para o dia 10 de maio de 2002), com as seguintes alterações:

2.1. Diferenciação do nível de serviço exigido (SLA- Service Level Agreement) e tempo de reparação de falhas. O SLA é o acordo que estabelece o conjunto de requisitos a serem atendidos pelos prestadores de serviços. O não atendimento acarreta em multas.

2.2. Estabelecimento de lotes por estado e não mais por regiões do plano de outorga.

2.3. Licitação na modalidade Concorrência Pública - Registro de Preços - tipo menor preço (prazo para abertura 30 dias); Previsão de conclusão do processo para o mês de julho/2002.

2.4. Manutenção dos 4.600 pontos constantes da licitação a ser revogada;

2.5. Inclusão de, aproximadamente, 2.500 pontos da Saúde (Datasus);

2.6. Manutenção do Serpro como órgão gerenciador da Concorrência Pública - Registro de Preços.

3. AÇÃO PERMANENTE de atendimento às demandas urgentes dos órgãos, pelo Serpro e Dataprev, até o estabelecimento da nova rotina de contratação.

4. PUBLICAÇÃO do edital de Acesso Discado à Rede Br@sil.gov , prevista para Junho.

5. ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO do edital de Backbone da Rede Br@sil.gov. Processo de Julho a Setembro de 2002.

6. ELABORAÇÃO, PUBLICAÇÃO E JULGAMENTO de edital (Pregão) para contratação emergencial de 700 pontos de acesso, pelo Ministério da Saúde (Datasus), dentro do modelo da Rede Brasil.gov. Junho de 2002. Essa prática será recomendada a todos os participantes da Rede Br@sil.gov até o estabelecimento da nova rotina de contratação.

7. O Comitê Gestor da Rede Br@sil.gov já apresentou proposta de RESOLUÇÃO ao Comitê Executivo do Governo Eletrônico regulamentando o modelo da Rede Br@sil.gov. A proposta foi acatada e sua publicação em Diário Oficial está prevista para o final de maio de 2002.

8. Maiores esclarecimentos serão prestados na Segunda-feira, dia 13 de maio, às 10:30 horas, no Edifício-Sede do Serpro, em Brasília, por integrantes da Comissão de Licitação da Rede Br@sil.gov do Serpro.

Subcomitê da Rede Br@sil.gov