Brasília, 17/9/2008 - Está aberta até o dia 17 de setembro no Portal do Governo Eletrônico a consulta pública sobre os documentos de referência do Projeto LexML Brasil. As sugestões podem ser encaminhadas através do endereço http://www.governoeletronico.gov.br/consulta-publica.

O objetivo do projeto é organizar as informações legislativas e jurídicas dos diferentes órgãos públicos federais, estaduais e municipais dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e também do Ministério Público. Esse projeto vai permitir organizar as informações dos diferentes órgãos e disponibilizá-las num portal único que centralizará os projetos de lei, normas jurídicas e jurisprudências como súmulas e acórdãos.

Conforme o coordenador do projeto e analista de informática legislativa do Senado Federal, João Lima, esse portal vai direcionar o cidadão para os diferentes órgãos onde a informação que ele procura está disponível. “Se o cidadão está buscando por uma determinada lei, ele vai saber que pode encontrá-la no Senado, na Câmara, no Planalto e no Diário Oficial da União, exemplificou.

“É muito fácil encontrar informações na internet sobre o Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, mas não sabemos qual o texto oficialmente publicado, qual a versão de um determinado texto e que alterações esse documento sofreu, disse Lima. Segundo ele, o LexML vem para organizar as diversas fontes de informação do governo federal, estadual e municipal.

O Portal www.lexml.gov.br já está no ar, mas essas informações serão disponibilizadas somente a partir de novembro e para documentos posteriores a 1988. O coordenador do projeto salientou que os órgãos terão que aderir à iniciativa e utilizar um programa que converterá todo o seu acervo jurídico e legislativo para o formato LexML.

A iniciativa também visa facilitar a recuperação de informações públicas distribuídas nas diversas instituições públicas do país. A Constituição Federal de 1988, disponibilizada no portal do Senado Federal, já utiliza as prerrogativas do Projeto LexML e permite que o cidadão possa escolher, por meio de uma linha do tempo, qual edição do texto constitucional deseja consultar.

O LexML é uma iniciativa conjunta de diversos órgãos participantes da Comunidade TI Controle com o objetivo de estabelecer padrões abertos, a integração de processos de trabalho e o compartilhamento de dados para a identificação e a estruturação de informações legislativas e jurídicas.
É coordenado por um Grupo de Trabalho composto por representantes do  Senado Federal (Interlegis e Prodasen), Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União, Supremo Tribunal Federal, Ministério da Justiça, Conselho da Justiça Federal, Advocacia Geral da União e Tribunal Superior Eleitoral.

As recomendações do projeto LexML utilizam o formato XML (Extensible Markup Language) que é uma linguagem universal utilizada para o intercâmbio de informações e cujo catálogo de esquemas já foi incorporado na versão 2.0 dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-PING). A arquitetura e-PING é coordenada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI).