Pesquisadores, professores universitários e estudantes de pós-graduação em Administração conheceram hoje (22) a proposta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) para implantar a primeira Estratégia de Governança Digital (EGD) do governo federal. A apresentação foi realizada durante o V Encontro de Administração da Informação (V Enadi 2015), organizado pela Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Administração (Anpad), em Brasília.

Os três pilares da EGD colocam a Tecnologia da Informação e das Comunicações (TIC) como viabilizadora do acesso à informação, promoção de melhores serviços governamentais e ampliação da participação social. “O desafio em médio prazo da TIC é fazer com que o cidadão participe efetivamente da construção de políticas públicas”, complementa Cristiano Heckert, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MP.

A proposta de elaboração do documento está alinhada ao Programa Bem Mais Simples Brasil, lançado em fevereiro de 2015 pela Presidenta Dilma Rousseff. Como exemplo de serviço governamental simplificado pela TIC, Heckert citou o Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex).

“O empresário tinha que preencher um conjunto de formulários de 22 órgãos, muitos deles em papel, e agora podem utilizar o site para realizar o trâmite”, explica Heckert. O Siscomex tem o objetivo de reduzir os tempos para exportação no Brasil a somente oito dias em 2016. Para a importação, almeja-se que, em 2017, os prazos médios cheguem a dez dias, uma redução de cerca de 40%.

Oficinas

Na última semana, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) realizou, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), três oficinas técnicas para dar continuidade ao trabalho de elaboração da EGD. O evento reuniu cerca de 80 participantes por dia.

Valéssio Brito, servidor do Ministério da Justiça, certificou a carência do governo em ter uma visão além da tecnologia, que pudesse pensar em serviços para os cidadãos. O servidor assegura que a participação da população é de suma importância para criação da estratégia.

“As propostas aqui contempladas têm a visão do servidor público. Quando esse documento for publicado no Participa.br, o cidadão vai poder contribuir e entregar ideias para o governo que não foram concebidas aqui”, afirma. Após consolidar as contribuições, a SLTI disponibilizará até o fim do mês o documento em consulta pública no Participa.br. A proposta é publicar a EGD em agosto deste ano.