Cadastro reúne dados abertos de reclamações feitas por consumidores brasileiros

Brasília, 28/11/2012 - O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça (MJ), publicou, nesta quarta-feira (28), a base de dados do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br). Este foi o primeiro conjunto divulgado neste formato pelo ministério e é formado pelas reclamações dos cidadãos brasileiros finalizadas pelos Procons Integrados ao sistema.

Para o secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, a ação do MJ demonstra a proatividade do governo federal em divulgar seus dados neste formato. “Esperamos que outros órgãos façam o mesmo, pois este exemplo de transparência ativa deve ser seguido para atendermos o disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), disse.

De acordo com a LAI, os órgãos e entidades públicas devem possibilitar o acesso automatizado ao seus dados por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina. Além disso, a divulgação dessa maneira faz parte das ações do governo federal dentro do plano brasileiro para a implementação da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP).

Os dados são abertos quando permitem a sua utilização, cruzamento e compartilhamento por qualquer pessoa. O dados.gov.br é gerenciado pelo Ministério do Planejamento (MP) e tem o objetivo de funcionar como uma referência de catálogo para esses dados do governo federal.

É possível encontrar no sítio, por exemplo, dados sobre os fornecedores do governo federal, as transferências voluntárias realizadas pela União e também acompanhar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com a secretária nacional do consumidor, Juliana Pereira da Silva, os dados do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas tem de funcionar como uma fonte de divulgação da conduta do mercado brasileiro frente aos consumidores. “O dado de reclamação do consumidor é público e tem de ser utilizado cada dia mais pela sociedade brasileira, explica.

SINDEC

O Sindec é um sistema informatizado para integrar e gerenciar processos e procedimentos relativos ao atendimento aos consumidores nos Procons. É formado por  25 instituições estaduais de atendimento ao consumidor e 220 municipais. Como várias dessas entidades contam com mais de uma unidade, o sistema opera em 461 estabelecimentos espalhados por 274 cidades brasileiras. Esses órgãos atendem a uma média mensal de 150 mil consumidores.