Brasília, 29/9/2010 - Pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços a prefeituras já podem emitir, a partir desta quarta-feira, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nos contratos firmados com o poder executivo municipal. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP) acaba de disponibilizar no Portal Software Público Brasileiro o e-Nota, sistema informatizado que permite ao usuário o preenchimento do novo documento.

Entre as vantagens dessa ferramenta, estão a facilidade na busca de informações contidas na nota fiscal, a possibilidade de imprimir ou não o documento e a realização do cálculo automático do Imposto Sobre Serviço (ISS), que é feito na hora da emissão.

“O e-Nota vai auxiliar o trabalho dos fiscais das prefeituras na relação entre o contribuinte de ISS e o tomador de serviços, trazendo mais modernidade à gestão tributária, diz a secretária Glória Guimarães. Segundo ela, a tendência é de que o uso da nota fiscal eletrônica nessa esfera pública passe a substituir gradativamente o documento em papel.

O e-Nota nasceu de parceria entre o governo federal e a iniciativa privada. O programa é livre e gratuito e o usuário pode baixá-lo diretamente do Portal. O software é acompanhado de um manual para orientar o interessado sobre a instalação e o manuseio. Esta já é a quadragésima solução de TI que chega a este ambiente.

Junto ao e-Nota, a SLTI também criou uma comunidade virtual para troca de experiências com a sociedade sobre a ferramenta, onde dúvidas, críticas e sugestões podem ser discutidas em um fórum com os técnicos da área. O Portal mostra que, só neste primeiro dia, cerca de 900 interessados já tinham acessado esse grupo.

Software livre - O sistema foi desenvolvido com todas as funcionalidades oferecidas pelas tecnologias abertas e livres, com banco de dados MySQL, linguagem de programação PHP e adequado a qualquer navegador para internet.

“Isso demonstra a preocupação com a adoção de padrões abertos e a aderência com a política de software livre do governo federal, destaca a secretária.