Brasília, 17/4/2012 - Na abertura da reunião anual da Parceria para o Governo Aberto (OGP), que ocorreu na manhã desta terça-feira, 17, em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff definiu a Lei de Acesso à Informação, que passa a vigorar a partir de 16 de maio deste ano, como um avanço nas políticas para um governo aberto e mais democrático.

“A Lei de Acesso à Informação é uma das mais avançadas em matéria de acesso às informações públicas e de transparência ativa e passiva, promovendo inclusive a adoção de padrões de dados abertos para a divulgação de informações pelo setor público, que permite não somente que as pessoas as vejam, mas também permite sua reutilização em aplicativos desenvolvidos pela sociedade, afirmou a presidenta.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) vai disponibilizar em breve o  Portal Brasileiro de Dados Abertos. O novo portal tem o objetivo de funcionar como um banco de dados do governo federal, além de ser um ambiente de integração, debates e trocas de experiências.

Nos próximos três anos o portal vai disponibilizar informações dos órgãos públicos federais e se consolidar como uma fonte de subsídio para pesquisadores, empresas, comunidade de Tecnologia da Informação (TI), gestores públicos e a sociedade em geral.

INDA - Na última sexta-feira, (13), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG),    instituiu, por meio de instrução normativa, a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA). A INDA é a metodologia a ser utilizada pelos órgãos públicos para divulgar os dados de maneira aberta.  A ferramenta possibilita a busca, acesso, uso, cruzamento e compartilhamento de informações geradas e armazenadas nos portais dos órgãos públicos.

A Parceria para o Governo Aberto (OGP) é uma iniciativa internacional com o intuito de garantir maior acesso às informações públicas. Como resultado desta ação, espera-se aumentar a participação da sociedade, combater a corrupção e utilizar novas tecnologias para tornar os governos mais transparentes, eficazes e responsáveis. Durante a abertura da reunião anual, realizada nesta terça-feira, 42 países realizaram a adesão formal para Parceria. A partir de hoje, 50 países integram a iniciativa e o Brasil, junto com o Reino Unido, lidera este movimento.