Modalidade acumula benefícios para governo federal

Economia de R$ 48 bilhões aos cofres públicos nos últimos cinco anos, verificação de sobrepreço nas licitações e alerta ao pregoeiro da presença de sócios em comum nas empresas participantes de um processo de compra. Essas são algumas das vantagens e inovações implantadas no Sistema de Compras Governamentais do Governo Federal (Comprasnet) para agregar qualidade ao gasto público em aquisições realizadas por meio de pregões eletrônicos. O Comprasnet é gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).

Somente no último ano, a modalidade gerou uma economia de R$ 7,9 bilhões e foi empregada em 33,8 mil processos licitatórios, com uma despesa de R$ 37,8 bilhões. A economia gerada pela utilização do pregão eletrônico foi calculada a partir da comparação dos valores de referência dos bens e serviços com os preços estabelecidos no fim das licitações.

“O Comprasnet é um sistema estruturante que se adéqua às necessidades crescentes tanto dos órgãos públicos quanto do mercado. O pregão eletrônico tem se mostrado um instrumento transparente e eficiente”, afirma Cristiano Heckert, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MP. Segundo o secretário, o pregão também gera desenvolvimento regional ao permitir a participação de empresas de qualquer estado brasileiro e ainda pode ser acompanhado em tempo real por cidadãos interessados no certame.

Pregão

 Os primeiros pregões do Executivo Federal foram presenciais após a regulamentação do Decreto 3.697, de 2000. Em 2005, o governo editou o Decreto 5.450, tornando praticamente obrigatório o uso da forma eletrônica pela internet e alterando significativamente o modelo de compras na esfera pública.

De acordo com o artigo 28 do Decreto n º 5.450, as empresas convocadas, dentro do prazo de validade de sua proposta, que deixarem de entregar documentação exigida no edital podem ficar impedidas de licitar e de contratar com a União, e ser descredenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), pelo prazo de até cinco anos. As penalidades são obrigatoriamente registradas no Sicaf.

Portal

O Comprasnet é a plataforma para operar processos eletrônicos de aquisições e disponibilizar informações referentes às licitações e contratações promovidas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. No sítio podem ser consultados editais e atas e acompanhadas as licitações pela sociedade. São também disponibilizados os manuais, a legislação pertinente, o cadastro de fornecedores, dentre outras.