Norma reforça o papel dos Comitês de Tecnologia da Informação dos órgãos

Brasília, 30/08/13 – Reforçar o papel dos Comitês de Tecnologia da Informação dos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) na função de definir quanto à alocação dos servidores ocupantes do cargo de Analista em Tecnologia da Informação (ATI) nos órgãos correlatos. Este é o principal objetivo da Portaria nº 26, publicada nesta sexta-feira,30, no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Planejamento.

Além disto, a nova portaria também facilita o provimento em função comissionada nos cargos de DAS, de níveis, 4, 5, e 6, ou equivalentes, nas áreas de TI dos órgãos, por servidores ocupantes do cargo de ATI. Desta maneira, não será mais necessário atender ao critério de existência de vagas no órgão do SISP.

O SISP é a estrutura de governança pública utilizada pelo governo federal para a organização do trabalho, controle, supervisão e coordenação da área de TI na administração direta, autárquica e fundacional. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação representa o ministério como órgão central do sistema.