Notícias

Portal disponibiliza software livre para o gerenciamento de contratos de TI

publicado: 16/04/2015 18h19, última modificação: 16/04/2015 18h19

Brasília, 27/8/2009- Uma solução para controlar a gestão de contratos de serviços de tecnologia da informação (TI). Esse é o objetivo do Oasis, a mais nova solução disponibilizada nesta quinta-feira no Portal do Software Público Brasileiro (www.softwarepublico.gov.br). A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento.

A sua disponibilização foi assinada durante o 2° Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi 2009), que é realizado na Escola de Administração Fazendária (Esaf).

O documento foi assinado pelo titular da SLTI, Rogério Santanna, e pelo coordenador geral de Modernização de Informática Substituto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcus Thadeu de Oliveira Silva.

Silva explicou que o Oasis começou a ser desenvolvido há quatro anos para apoiar a governança dos sistemas de informação do MDIC e que poderá ajudar também os demais órgãos do governo a qualificar a gestão nessa área.

“O Oasis permite controlar os processos de acordo com o cronograma e exigências de qualificação do órgão e efetuar o pagamento às empresas somente dos serviços que efetivamente foram prestados, explicou.

Ele disse que o software realiza o acompanhamento gerencial dos tempos e custos, por meio de métricas, favorecendo a criação de indicadores de desempenho e a conseqüente melhoria na qualidade das atividades desenvolvidas pelas áreas de TI.

Afirmou ainda que o software possibilita atender às exigências da Instrução Normativa N° 4, relacionadas à gestão de contratos. Essa instrução normativa foi publicada em maio do ano passado pela SLTI para qualificar a contratação de serviços de TI no governo federal.

Qualificação dos contratos de TI

Em debate no Consegi, o secretário Rogério Santanna falou sobre as iniciativas do Ministério do Planejamento para qualificar a área de TI no governo. Ele salientou que a Instrução Normativa N° 4 e a estratégia geral de TI – que envolve a gratificação de servidores que atuam na área, capacitação e realização de concurso – são passos importantes para estabelecer uma governança de TI nos órgãos federais.

Entre outras exigências, a Instrução Normativa N° 4 determina que as contratações precisam ser planejadas antes de ocorrer a seleção do fornecedor e que os contratos firmados pelo governo devem ser gerenciados. Os órgãos devem fazer ainda uma análise da viabilidade e dos riscos da contratação e desenvolver um plano de sustentação e a estratégia da contratação.

Devem ser previstos pelos órgãos critérios para que fiquem assegurados a segurança das informações, os recursos materiais e humanos, a transferência do conhecimento e de como deve ocorrer a transição contratual e a continuidade dos serviços em caso de uma eventual interrupção no contrato.