O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) realiza hoje (14), em Brasília, o 1º Fórum de Concedentes do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv). 

O sistema é a ferramenta utilizada pelo governo federal para a realização de transferências voluntárias da União para estados, municípios, Distrito Federal (DF) e Organizações da Sociedade Civil (OSC). O evento, realizado no auditório do MP conta com a participação de cerca de 380 gestores e servidores públicos.

Na abertura do fórum, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Cristiano Heckert, afirmou esta ser a primeira vez, desde a criação do sistema, que o ministério fez um evento deste porte para receber os órgãos públicos que operam seus convênios pelo sistema. 

“O objetivo é trocarmos experiências, é ouvirmos, sobretudo, quem opera no dia a dia para que a gente possa extrair oportunidades de melhoria, tanto no sistema quanto nos normativos que regem as transferências voluntárias da União”, disse.

A Rede Siconv foi lançada, em abril de 2015, com o objetivo de realizar capacitação continuada, melhorar a execução dos projetos, ampliar a captação de recursos e monitorar os resultados obtidos de cada ente da federação. Seu objetivo é capacitar 19 mil usuários do sistema este ano numa parceria do MP com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

“As ações do governo brasileiro têm de chegar aonde a vida acontece, aonde os programas tem de ser implementados, seja no ponto de vista da Rede Siconv, seja no ponto de vista da escola, quando capacitamos os servidores que não residem em Brasília”, afirmou a coordenadora-geral de Programas de Capacitação da Enap, Marcia Seroa da Motta Brandão. 

Para ampliar o diálogo com os órgãos concedentes, Heckert divulgou ainda na abertura do evento a consulta pública para promover alterações na Instrução Normativa nº 11, de novembro de 2012, que regulamenta o acesso e uso do Siconv. “Queremos aperfeiçoar os nossos normativos, sempre no espírito de simplificar e de dar celeridade e eficiência a quem opera o sistema, para que ele seja um facilitador na concepção das políticas públicas”, disse.

A consulta será publicada na próxima segunda-feira (17) no Portal da Participação Social (Participa.br). Os interessados poderão opinar sobre a norma até o dia 25 de agosto.

Siconv

Criado em 2008, o Siconv tem o objetivo de desburocratizar e dar mais transparência às transferências voluntárias da União. Essas transferências podem ser realizadas por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, por exemplo. O sistema é mantido e desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

“É extremamente necessário escutar quais são as expectativas e o quê já existe de positivo porque isso será traduzido na evolução do sistema para atender o Estado brasileiro”, ressaltou André Cesero, representante do Serpro na abertura do fórum.

A partir da utilização do Siconv, o governo federal realiza o repasse de recursos para a construção de escolas, quadras esportivas, cisternas, poços artesianos, hospitais, estradas e outros. Atualmente, o sistema possui cerca de 150 mil usuários cadastrados.

Até o momento, Acre, Distrito Federal, Paraíba, Sergipe e Tocantins já fazem parte da rede. Os demais estados devem aderir à rede até o fim de novembro.