Brasília, 17/10/2012 - Para incentivar a utilização das recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG) nos portais do governo federal, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) oferece consultoria para todos órgãos públicos. Desde agosto de 2010, quando este serviço foi implantado no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), 80 ambientes virtuais governamentais foram analisados. Outros dez portais ainda estão em análise pela equipe da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI).

O e-MAG é um conjunto de recomendações para padronizar a oferta de conteúdos nos portais do governo, com o intuito de melhorar o acesso de pessoas com deficiências visual, auditiva, locomotora, mental e a sociedade em geral. A utilização do modelo, criado em 2005, foi institucionalizada no âmbito do SISP pela Portaria nº 3, de 7 de maio de 2007.

A portaria torna obrigatória a observância do e-MAG nos ambientes virtuais do governo brasileiro. A última versão do modelo foi lançada pela SLTI em 2011. Entre as novidades dessa edição está a padronização de atalhos para facilitar o acesso às informações.

De acordo com o secretário de Logística e Tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, a SLTI está preparada para atender os órgãos governamentais que desejam ter seu portal analisado. “É preciso que os gestores públicos coloquem a acessibilidade na sua pauta, pois somente assim conseguiremos ampliar o acesso à internet da população brasileira, complementa.

Segundo dados do Censo da Web 2011, realizado pelo Escritório W3C Brasil, apenas 5% dos portais e sítios com domínio “gov.br são acessíveis e aderentes ao e-MAG. Em 2010, este número era mais baixo: 2,5%. Para realizar o censo, foram analisadas 6 milhões de páginas.

A pesquisa inclui dados de sítios de governo da administração pública federal, estados, municípios e Distrito Federal. De acordo com o censo, o Pará é o estado brasileiro com mais portais acessíveis, com mais de 30% de páginas.

Termo de compromisso - Portais de outras esferas governamentais e de outros poderes também podem ser analisados pelos técnicos da SLTI. Para isto, é necessário assinar um  termo de compromisso com a secretaria. Seis sítios do judiciário de Sergipe, por exemplo, já foram analisados pelos técnicos do Planejamento.

Os órgãos que tiverem interesse em analisar a acessibilidade de seus portais  devem entrar em contato com a Central de Serviços e Suportes do SISP por meio do seguinte endereço eletrônico: sisp@planejamento.gov.br