Brasília, 4/5/2011 - O que é e como o Governo Federal está elaborando o projeto de dados abertos para aumentar a transparência e ampliar o acesso do cidadão às informações geradas pela administração pública? Como o servidor pode avaliar se os portais do Poder Executivo estão mesmo atendendo às necessidades dos portadores de deficiência física que navegam na rede? De que maneira um guia de consultas pode melhorar o trabalho dos órgãos públicos no atendimento à população que busca serviços na internet?

As respostas para essas e outras ações governamentais, implementadas por meio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), serão levadas pelo Ministério do Planejamento ao 4° Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi), que será realizado de 11 a 13 deste mês, em Brasília. De acordo com a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), que apoia o evento, o ponto forte dos debates neste ano serão os sistemas de inteligência aplicados em vários programas e que vêm melhorando a relação do governo com a sociedade.

Exemplo é o Inda (Infraestrutura Nacional de Dados Abertos) que deve se transformar numa referência para a pesquisa, acesso e compartilhamento de dados e informações do governo, como investimentos aprovados, gastos realizados, obras públicas em andamento e recursos repassados a estados e municípios. Atualmente, esse tipo de busca é feito de forma descentralizada, espalhada pelos sites governamentais. Essa realidade, muitas vezes, dificulta a visibilidade, o cruzamento e o uso efetivo das informações geradas pela máquina administrativa. “Com a Inda tudo isso será unificado em um novo portal, que funcionará de maneira simples e eficiente, diz o secretário Delfino de Souza.

De acordo com ele, esse site, que será inaugurado até o final do ano, será chamado Dados Abertos do Brasil. O programa piloto para a estreia da nova estrutura será o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). Com a mudança, por exemplo, uma prefeitura poderá identificar todas as empresas que comercializam com o Governo Federal em sua região. “Isso facilitará o trabalho das administrações municipais, que terão acesso a todas informações dos fornecedores antes de decidirem pela contratação de um serviço ou a compra de um produto, explica.

Acessibilidade – Uma ferramenta que será também apresentada é o Avaliador e Simulador de Acessibilidade de Sítos (Ases), software que vai auxiliar o pessoal de TI no desenvolvimento de sítios e serviços eletrônicos acessados por pessoas portadoras de deficiência visual ou com limitação de movimentos físicos.

Esta aplicação é a única que traz diretrizes e orientações conforme o Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG). O programa, além de identificar a falta de recursos de acessibilidade, pode ajudar o profissional de web a simular modificações na ferramenta para atender usuários com problemas mais específicos, como testes na escala de cores para as pessoas que sofrem de daltonismo.

Outra novidade a ser divulgada pela SLTI é o novo Guia de Serviços Públicos ao Cidadão. A primeira versão, lançada no ano de 2000, está sendo reestruturada. Trata-se de uma espécie de catálogo em que o interessado poderá obter diversas informações, como procedimentos para obter documentos, emissão de certidões negativas e andamentos de processos. Para isso, o cidadão não precisará mais visitar vários sites. Ele fará apenas um consulta no guia, que o redirecionará ao portal do serviço pesquisado. Isso será possível porque cada órgão passará a desenvolver as aplicações no formato web, e não mais em PDF, o que serão encontradas facilmente após uma varredura feita pelo guia.

Agenda - A programação do Consegi divide-se em oito eixos temáticos que abordam, além das TICs e dados abertos, assuntos como e-democracia, software livre, multimídia, mobilidade, interoperabilidade, políticas de desenvolvimento tecnológico, educação e inclusão digital. Estão previstas mais de 100 apresentações, todas gratuitas e abertas ao público. Só a SLTI estará comandando quatro palestras e três oficinas.

O encontro tem como público-alvo representantes de governos, movimentos sociais, hackativistas, pesquisadores, estudantes e profissionais de tecnologia. É realizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), com patrocínio do Serpro, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Dataprev e Sebrae.

Serviço:
Consegi 2011
Data: 11 a 13 de maio
Local: Escola de Administração Fazendária – ESAF
(Km 04, Estrada Brasília/Unaí (Lago Sul), Brasília/DF