Brasília, 13/6/2012 – Facilitar o acesso dos cidadãos a serviços como seguro-desemprego, imposto de renda, aposentadoria, certidão de antecedentes criminais, pagamentos de pensão e educação. Esta é a proposta do Guia de Serviços, ferramenta eletrônica disponibilizada, em versão beta, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), para aprimorar a divulgação de ações de governo eletrônico (e-GOV).  A versão ainda experimental do guia foi publicada nesta quarta-feira, 13.

O secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, explica que a criação da ferramenta serve para atender ao Decreto Cidadão (decreto nº 6.932/2009) e também à Lei de Acesso à informação (lei nº 12.527, de novembro de 2011).

A primeira norma estabelece que todo órgão que presta serviços diretamente ao cidadão deve elaborar e divulgar uma carta de serviços. “Desenvolvemos este guia para organizar de forma centralizada os serviços oferecidos pela administração pública que estão vinculados a essas cartas, disse.

Em relação à segunda regulamentação, o secretário relata que a divulgação dos serviços prestados pelo governo por meio do guia é uma forma de transparência ativa. “O foco desta nova ferramenta está no aprimoramento dos serviços eletrônicos prestados ao cidadão, complementa.

Mesmo sendo uma nova ferramenta, o Guia de Serviços já possui cadastro de mais de 870 serviços governamentais. De acordo com Souza, a proposta do guia é ser mais que um catálogo dos  links dos serviços disponíveis. O secretário explica que podem ser  encontrados, por exemplo, informações sobre os documentos necessários, órgão prestador, custos para o interessado e também dados da ouvidoria da instituição responsável, como o endereço, telefones, e-mail e página eletrônica.

“O guia foi elaborado para ser fácil de usar, acessível à todos e sem funcionalidades que desviam o foco do cidadão na busca pelo serviço, complementa.

Com o intuito de agilizar a busca por serviços, o guia oferece para o cidadão a criação de uma página personalizada. Ao instituir este ambiente, o usuário pode definir quais são os tipos de serviços mais úteis e disponibilizar estas informações para terceiros. Para isto, é necessário o preenchimento de um cadastro.

Estados e municípios

O novo guia também reúne os portais de serviços disponibilizados por estados e municípios. Todos os sítios dos 26 estados, Distrito Federal e de cidades com mais de 100 mil habitantes podem ser encontrados com  a ferramenta.