O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) implantou hoje (26) uma nova funcionalidade para integrar o Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) com o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Esta ação agilizará o cadastro no Siconv dos programas oriundos de emendas parlamentares no Orçamento.

Ao utilizar a nova ferramenta, o Ministério das Cidades (MCidades) reduziu seu tempo de cadastro de programas no Siconv de quatro dias para três horas. Somente o Programa de Planejamento Urbano, do MCidades, possui 1.775 emendas parlamentares cadastradas. Este programa é voltado para ações como a elaboração de planos municipais de engenharia em saneamento; proteção, contenção e estabilização de encostas em áreas de risco; e projetos de acessibilidade para pessoas deficientes.

“Todos os esforços da equipe estão voltados para desburocratizar o processo e simplificar o uso do sistema com o objetivo de garantir uma maior efetividade das políticas públicas”, afirma Cristiano Heckert, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MP. Segundo Heckert, os técnicos do MP encontram-se de plantão para atender a necessidade dos clientes do sistema, os órgãos concedentes. 

O governo federal tem de executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual. Essas emendas são os recursos indicados por deputados e senadores para atender a obras e projetos em municípios, por exemplo.

Siconv

Criado em 2008, o sistema tem o objetivo de desburocratizar e dar mais transparência às transferências voluntárias da União para estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos. Essas transferências podem ser realizadas por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria.

Com a utilização do Siconv, o governo federal faz repasse de recursos para a construção de escolas, quadras esportivas, cisternas, poços artesianos e hospitais. Atualmente, o sistema possui cerca de 90 mil usuários cadastrados.