Brasília, 10/05/2002 – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão promove, no próximo dia 13 de maio, segunda-feira, uma sessão pública para apresentação e discussão do Anteprojeto da Lei Geral de Contratações da Administração Pública. Aberto a qualquer interessado, esse é o último evento de uma série de encontros e seminários desenvolvidos para debater a proposta do Governo Federal.

A nova Lei de Licitações traz uma série de inovações nos procedimentos de compras e contratações de bens e serviços. Ela deverá substituir as disposições da atual Lei n.º 8.666/93, com exceção daquelas relativas à contratação de obras e serviços de engenharia. O Anteprojeto está sendo submetido à consulta pública na Internet desde o dia 15 de março, onde permanece até o próximo dia 18.

Programação

14:30 - Abertura
Dr. Simão Cirineu Dias - Secretário Executivo do Ministério do Planejamento

14:45 - Apresentação do Anteprojeto: Renata Vilhena - Secretária Adjunta de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento

15:25 - Comentários Jurídicos: Benedicto Porto Neto - Consultor do Ministério do Planejamento

16:00 - Intervalo

16:15 - Painel de Debate sobre o Anteprojeto: Maria Teresa Correia da Silva - Advogada e Professora de Direito Administrativo; Antônio Augusto Anastasia - Professor e Advogado especializado em Direito Administrativo; Jorge Ulysses Fernandes Jacobi - Jurista especializado em Direito Administrativo

17:00 - Sessão de Réplicas, Questionamentos, Esclarecimentos e Coleta de Sugestões

17:50 - Comentários Finais

18:00 - Encerramento

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