O Ministério do Planejamento em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República promovem no dia 21 de setembro de 2011 - Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência - o evento Acessibilidade Digital - um direito de todos.

Durante o encontro, a ser realizado na Escola de Administração Fazendária (ESAF), será lançada a terceira versão do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG 3.0) e o Portal da Pessoa com Deficiência.

A terceira versão do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico, o e-MAG versão 3.0, está atualizada e mais abrangente no que diz respeito a tornar acessível o conteúdo do governo brasileiro na Web.

O Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico foi institucionalizado no âmbito do sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP, por meio da Portaria nº 3, de 7 de maio de 2007, tornando sua observância obrigatória nos sítios e portais do governo brasileiro.

O e-MAG foi formulado para orientar profissionais que publicam informações ou serviços na Internet a desenvolver, alterar e/ou adequar páginas, sítios e portais, tornando-os acessíveis ao maior número de pessoas possível.

A revisão do modelo, com a nova versão, foi desenvolvida por meio da parceria entre o Departamento de Governo Eletrônico, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, e o Projeto de Acessibilidade Virtual da RENAPI (Rede de Pesquisa e Inovação em Tecnologias Digitais).

Na elaboração do documento-proposta, foram consideradas as contribuições de especialistas e as novas pesquisas na área de acessibilidade à Web, bem como as Recomendações de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.0, da W3C. Sempre com foco nas necessidades locais, visando atender as prioridades brasileiras.

Transparência e Cidadania

No período de novembro de 2010 a janeiro de 2011, a nova proposta do e-MAG passou por Consulta Pública, recebendo importantes contribuições dos usuários, que superaram as expectativas e impactaram na data de entrega do modelo, que teve seu cronograma estendido.

A versão 3.0 do e-MAG é apresentada em apenas um documento, não havendo separação entre visão técnica e visão do cidadão. Outra decisão foi o abandono dos níveis de prioridade A, AA e AAA, visto que o padrão é voltado as páginas do Governo, não sendo permitido exceções com relação ao cumprimento das recomendações.

Além disso, no e-MAG 3.0 foi incluída a seção chamada “Padronização de acessibilidade nas páginas do governo federal, com o intuito de padronizar elementos de acessibilidade que devem existir em todos os sítios e portais do governo.

Pesquisa

Segundo dados do Censo da Web 2010, realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) em parceria com a SLTI/MPOG, apenas 2% dos portais e sítios do governo federal se encontram acessíveis e aderentes ao e-MAG ou ao padrão definido pelo Consórcio Internacional de Padrões da Web (W3C) – Diretrizes de acessibilidade na web (WACG 2.0).

No dia 21/9, o governo divulgará as iniciativas em e-GOV e TICs voltadas para a implementação da acessibilidade no meio digital e, durante as oficinas, o cidadão poderá conhecer e tirar dúvidas sobre o que existe de mais recente relacionado à legislação e aos instrumentos que proporcionam a acessibilidade.

Também marcará o evento o lançamento, pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, de um Portal para as Pessoas com Deficiência, cujo conteúdo está sendo trabalhado para ofertar o pleno acesso às informações e serviços: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br.

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