Brasília, 16/8/12 – A ampliação da estratégia de divulgação de dados abertos foi defendida nesta quinta-feira, 16, durante a 1ª edição do Fórum da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (Fórum RNP – Campus em Foco), em Brasília. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) esteve representado no evento pelo diretor de sistemas de informações, Corinto Meffe, que participou do painel “Acesso à informação como direito humano fundamental.

Para o diretor, após a Lei de Acesso à Informação (LAI - lei nº 12.527, de novembro de 2011) ter entrado em vigor em maio deste ano, devemos desenvolver sistemas para a administração pública federal pensando na abertura dos dados. Para Meffe, é necessário  promover nos órgãos públicos a cultura da disseminação de proativa. “Nós não temos que aguardar mais, nós temos que ofertar os dados, complementa.

Foto: RNP/Marcelo Dischinger

O representante da organização não-governamental (ONG) Artigo 19, Alexandre Sampaio, comparou a LAI com legislações de outros países. De acordo com Sampaio, a Suécia possui a legislação mais antiga, feita há mais de 200 anos, mas a norma não inclui os recursos públicos repassados para empresas, por exemplo. “No Brasil, onde há dinheiro público, é possível haver controle social, diferencia.

O debate também contou com a participação do professor José Carlos Vaz, da Universidade de São Paulo. O professor defende que os dados abertos criam espaço para a construção de relações de governança eletrônica que envolvam iniciativas governamentais e também da sociedade civil. “Neste sentido, o modo de divulgação em que o estado solta as informações para a sociedade vai sendo superado pela descentralização do conteúdo para o controle social do governo, explica.

O Portal Brasileiro de Dados Abertos, gerenciado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), tem o objetivo de funcionar como um banco de dados do governo federal. Na metodologia usada no ambiente virtual, os dados são abertos por permitirem livremente a sua utilização, cruzamento e compartilhamento por qualquer pessoa.

Lançado no início de maio, o portal pretende, num prazo de três anos, disponibilizar informações dos órgãos públicos federais e assim ser uma fonte de subsídio para pesquisadores, empresas, comunidade de Tecnologia da Informação (TI), gestores públicos e ser também acessado pela sociedade em geral.