A norma que regulamenta o desenvolvimento, disponibilização e uso de softwares públicos será atualizada ainda no primeiro semestre de 2016. A minuta da nova Instrução Normativa (IN) foi tema da audiência pública realizada hoje (7), no auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). O documento revisará a IN nº 1, publicada em 2011.

“Entre as novidades desta nova Instrução Normativa destaco o novo ambiente específico para softwares de governo, que são soluções transversais compartilhadas para resolver problemas do governo”, disse o secretário adjunto de Tecnologia da Informação do MP, Fernando Siqueira. Um exemplo deste tipo de ferramenta é o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizado para a tramitação digital de documentos e processos dentro de um órgão. Até o momento, cerca de 150 órgãos estão envolvidos com a solução.

Além da audiência pública, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) realiza até amanhã (8) consulta pública sobre a nova IN. Os interessados em participar devem registrar suas sugestões no Portal da Participação Social (Participa.br). Até o momento, a STI já recebeu 359 contribuições.

SPB

O Portal do Software Público Brasileiro (SPB) foi criado em 2007 para disponibilizar ferramentas sem a necessidade de pagamento de licenças. Reformulado em 2015, o sítio possui atualmente 72 soluções voltadas para atender as necessidades de gestores, empresários, professores, estudantes e cidadãos brasileiros.