Brasília, 16/7/2010 - Os avanços alcançados na área de Tecnologia da Informação do Governo Federal por meio da qualificação do processo de contratação de serviços na área, a criação de carreira específica de Analista de Tecnologia da Informação, capacitação e gratificação de servidores e desenvolvimento de planos diretores. Essas ações, entre outras, serão avaliadas nos próximos dias 19 e 20 de julho, no Seminário Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), que será realizado na Escola de Administração Fazendária.

Organizado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP), o evento também discutirá novas ações para a área que passa por um processo de qualificação com a implantação da Estratégia Geral de Tecnologia da Informação do Governo Federal.

A constituição de comitês estratégicos de TI, elaboração de Planos Diretores, institucionalização de política de segurança, formalização de processos de contratação de bens e serviços de informática, padronização e reuso de aplicações estão entre as metas de governança previstas nesta nova fase.

As metas dos órgãos pertencentes ao Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) são descritas na Estratégia Geral de TI, construída coletivamente e revisada anualmente. Para conhecer a EGTI 2010, acesse www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/estrategia-geral-de-tecnologia-da-informacao-egti-2010/

Uma das principais ações já implementadas neste sentido pela SLTI foi a publicação da Instrução Normativa N° 4, em maio de 2008, que estabeleceu regras para a qualificação da contratação de serviços de TI pelo Governo Federal.
Entre outras modificações, a norma veda a contratação de mais de uma solução bem como de todo o conjunto dos serviços de TI de um órgão ou entidade em um único contrato. Também determina que a gestão de processos na área e as atividades de coordenação em segurança de sistemas não podem ser terceirizadas.

Outra iniciativa para fortalecer a área foi a contratação, por meio de concurso público, de 230 Analistas de TI que já estão atuando em órgãos vinculados ao SISP. Além disso, foi criada a Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (GSISP) para 250 cargos distribuídos entre nível médio e superior. O Governo implantou, ainda, um Programa de Desenvolvimento de Gestores de TI que já capacitou 350 servidores. Outros 112 devem participar de treinamentos em gestão de TI até o final do ano.

O evento é voltado a gestores de TI dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas de TI, sociedades de economia mista, universidades, representações de estados e de órgãos de controle.

Audiência Pública
Durante o seminário também será realizada, no dia 19, às 16h20 a audiência pública sobre a revisão da Instrução Normativa (IN) n° 4 e a proposta de nova norma que vai regulamentar o conceito, o tratamento dado ao bem software e a gestão do ambiente do Portal do Software Público Brasileiro (www.softwarepublico.gov.br).

A partir de segunda-feira, esses documentos estarão disponíveis para consulta pública no portal www.governoeletronico.gov.br/. Os interessados podem encaminhar as suas contribuições até o dia 6 de agosto.

SISP
O Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) é responsável por organizar o planejamento, a coordenação, a operação, o controle e a supervisão dos recursos de informação e informática dos órgãos da Administração Pública Federal, em articulação com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.

O Ministério do Planejamento é o órgão central desse Sistema, atuando por meio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação que é a responsável por orientar, normatizar e coordenar as suas ações.

Os departamentos de Tecnologia da Informação e Informática dos ministérios e das Secretarias da Presidência da República atuam como órgãos setoriais do Sistema e colaboram com a coordenação e execução das políticas, normas e diretrizes, implementando diretamente as ações determinadas. As áreas de informação e informática das autarquias e fundações também integram o Sistema, atuando como órgãos seccionais.
Para saber mais, acesse: www.governoeletronico.gov.br/sisp-conteudo .

Confira a programação do Seminário.